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  • Município: "Passos Maia"
  • Categoria: Leis

LEI N. 835/2019

14/08/2019 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2122510]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 835/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. AUTORIZA A CESSÃO DE BENS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar a

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LEI COMPLEMENTAR N. 060/2019

08/08/2019 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2115778]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019. “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES URBANOS PERTENCENTES AO LOTEAMENTO POPULAR NILDE BRESCIANI II PARA FINS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei Complementar: Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a Alienar os imóveis

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LEI N. 833/2019

08/08/2019 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2115756]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 833/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019. “ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 555/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei: Art. 1º. Fica alterado o Art. 5º da Lei nº 555, de 27 de dezembro de 2007, passando a possuir a seguinte redação: Art. 5º. O Conselho-Gestor é órgão de caráter deliberativo e será

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LEI Nº 833/2019

06/08/2019 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2114174]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 833/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 013, DE 18 DE JUNHO DE 2019) “ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 555/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 30, inciso I, da Constituição Federal, c/c Art. 12, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que o Poder

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LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2019

06/08/2019 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2114175]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019, DE 30 DE JULHO DE 2019) “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS LOTES URBANOS PERTENCENTES AO LOTEAMENTO POPULAR NILDE BRESCIANI II PARA FINS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 30, inciso I, da Constituição Federal, c

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LEI N°831/2019

12/07/2019 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2086855]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 831/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.” LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei: Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a baixa nos registros do Patrimônio Público Municipal dos bens

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LEI N°832/2019

12/07/2019 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2086862]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 832/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019. “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMAI – CIM-AMAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei: Art. 1º. Fica ratificado na íntegra o Protocolo de

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LEI Nº 831/2019

10/07/2019 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2083176]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 831/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 011, DE 18 DE JUNHO DE 2019) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.” CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 30, inciso I, da Constituição Federal, c/c Art. 12, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os

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LEI Nº 832/2019

10/07/2019 - Leis - Câmara de Vereadores de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2083177]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 832/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019 (ORIGINADA DO PROJETO DE LEI Nº 012, DE 18 DE JUNHO DE 2019) “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMAI – CIM-AMAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CRISTI CEZAR LEMES DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 30, inciso I, da Constituição

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LEI N 830/2019

27/06/2019 - Leis - Prefeitura Municipal de Passos Maia
[Visualizar Ato n.º 2068822]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 830/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019. “ALTERA O ARTG. 3º DA LEI Nº 791/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” LEOMAR ROBERTO LISTONI, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente lei: Art. 1º. Fica alterado o Art. 3º da Lei nº 791, de 30 de maio de 2017, passando a possuir a seguinte redação: Art. 3º. O COMTUR será composto por representantes dos seguintes

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