Foram encontradas 1857 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Porto Belo"
  • Categoria: Decretos

DECRETO Nº 2.756, DE 19 DE ABRIL DE 2021

19/04/2021 13:55 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo
[Visualizar Ato n.º 2991828] [Abrir/Salvar Original] [Abrir Edição]

DECRETO Nº 2.756, DE 19 DE ABRIL DE 2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 18 da Lei Municipal nº 2.936/2020". O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 41 da Lei Orgânica da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), destinados a

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DECRETO Nº 2.755, DE 16 DE ABRIL DE 2021

16/04/2021 10:47 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo
[Visualizar Ato n.º 2985212] [Abrir/Salvar Original] [Abrir Edição]

DECRETO Nº 2.755, DE 16 DE ABRIL DE 2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 18 da Lei Municipal nº 2.936/2020". O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 41 da Lei Orgânica da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), destinados a

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DECRETO 2749/2021

16/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo
[Visualizar Ato n.º 2981898]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2749, DE 14 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto Municipal n° 2486/2020, conforme especifica. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O Decreto Municipal nº 2486, de 23 de julho de 2020, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2

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DECRETO Nº 2.754, DE 15 DE ABRIL DE 2021

16/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo
[Visualizar Ato n.º 2982017]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2.754, DE 15 DE ABRIL DE 2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 18 da Lei Municipal nº 2.936/2020". O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 41 da Lei Orgânica da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), destinados a suplementar a

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DECRETO Nº 2.750, DE 14 DE ABRIL DE 2021

15/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo
[Visualizar Ato n.º 2979751]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2.750, DE 14 DE ABRIL DE 2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 17 da Lei Municipal nº 2.936/2020". O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 41 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 8.280,00 (Oito mil e duzentos e oitenta reais), destinados a suplementar a dotação abaixo

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DECRETO MUNICIPAL N° 2745/2021

15/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo
[Visualizar Ato n.º 2980857]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2745, DE 7 DE ABRIL DE 2021. Aprova o Loteamento Porto Seguro e dá outras providências. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, bem como o disposto no artigo 339 da Lei Complementar Municipal nº 33, de 10 de junho de 2011, e, Considerando a caducidade do Decreto Municipal n° 2.229, de 3 de outubro de 2019, bem como a nova aprovação do projeto de instituição de loteamento

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DECRETO N° 2752/2021

15/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo
[Visualizar Ato n.º 2980873]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2752, DE 14 DE ABRIL DE 2021 HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI e dá outras providências. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica homologado o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto, conforme Anexo I. Art. 2º

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DECRETO MUNICIPAL N° 2753/2021

15/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo
[Visualizar Ato n.º 2980884]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2753, DE 14 DE ABRIL DE 2021 Regulamenta a emissão de Certidão de Diretrizes no Município de Porto Belo. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, e, Considerando a Lei Complementar n° 34/2011, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido que o prazo para emissão das certidões de diretrizes da Secretaria de Planejamento Urbano será em até 15(quinze) dias. Art. 2º Este Decreto

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DECRETO N° 2748

13/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo
[Visualizar Ato n.º 2975508]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2748, DE 09 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto Municipal n° 2621/2021, conforme especifica. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O Decreto Municipal nº 2621, de 4 de janeiro de 2021, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º

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DECRETO N° 2747

13/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo
[Visualizar Ato n.º 2975511]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2747, DE 09 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto Municipal n° 2620/2021, conforme especifica. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O Decreto Municipal nº 2620, de 4 de janeiro de 2021, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º

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