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  • Município: "Porto Belo"
  • Categoria: Decretos

DECRETO Nº 1691, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

17/11/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 1691, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 19 da Lei Municipal nº 2467/2016. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), destinado a suplementar a dotação abaixo descrita pertencente ao

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DECRETO Nº 1692, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

17/11/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 1692, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 19 da Lei Municipal nº 2467/2016. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 41 e parágrafo único do artigo 114, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) destinados a suplementar as

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DECRETO Nº 1693, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

17/11/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 1693, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 18, inciso I, da Lei Municipal nº 2467/2016. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinado a suplementar a dotação abaixo

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DECRETO Nº 1687, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017

16/11/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 1687, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 Regulamenta a utilização de vias públicas no Município de Porto Belo para o tráfego de veículo de grande porte, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica terminantemente proibido o trânsito de veículos acima de 4 (quatro) eixos, bem como de veículos com carga acima de 20 (vinte) toneladas

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DECRETO Nº 1688, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017

14/11/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 1688, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2563/2017. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º  Fica aberto o crédito adicional suplementar na importância de R$ 346.000,00 (Trezentos e quarenta e seis mil reais) ao Orçamento Municipal vigente

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DECRETO Nº 1689, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

09/11/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 1689, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 18, inciso II, da Lei Municipal nº 2467/2016. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais), destinado a

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DECRETO Nº 1686, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017

08/11/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 1686, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 18, inciso I, da Lei Municipal nº 2467/2016. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 81.720,00 (Oitenta e um mil e setecentos e vinte reais), destinado a

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DECRETO Nº 1684, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

01/11/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 1684, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 18, inciso II, da Lei Municipal nº 2467/2016. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 87.460,40 (Oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta

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DECRETO Nº 1685, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

01/11/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 1685, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 19 da Lei Municipal nº 2467/2016. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 129.666,65 (Cento e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco

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DECRETO Nº 1683, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

27/10/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 1683, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 Altera o dispositivo que menciona do artigo 3º do Decreto Municipal nº 1495/2017 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o dispositivo que menciona do artigo 3º do Decreto Municipal nº 1495, de 12 de janeiro de 2017, o qual passa a ter a seguinte redação

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