Foram encontradas 1264 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Porto Belo"
  • Categoria: Decretos

DECRETO Nº 2145, DE 13 DE JUNHO DE 2019

14/06/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2145, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Regulamenta o índice de transferência de potencial construtivo a ser aplicado no local que especifica, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, e, Considerando o teor do 1º Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 1.33.008.000033/2010-63, em que são partes o Ministério Público Federal como

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DECRETO Nº 2147, DE 13 DE JUNHO DE 2019

14/06/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2147, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Anula o Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial nº 038/2019-PMPB. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 49 da Lei Federal nº 8666/93, e, Considerando o teor do Parecer Jurídico nº 185/2019 que “recomenda a anulação do procedimento”; Considerando os princípios legais que regem a administração pública

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DECRETO Nº 2146 DE 13 DE JUNHO DE 2019

14/06/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2.146, DE 13 DE JUNHO DE 2019. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 18 da Lei Municipal nº 2.700/2018". O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 41 da Lei Orgânica da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), destinados a suplementar a dotação abaixo

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DECRETO Nº 2144, DE 10 DE JUNHO DE 2019

14/06/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2144, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Altera o Decreto Municipal nº 2122/2019, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O Decreto Municipal nº 2122, de 20 de maio de 2019, passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º

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DECRETO Nº 2142 DE 10 DE JUNHO DE 2019

11/06/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2.142, DE 10 DE JUNHO DE 2019. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 18 da Lei Municipal nº 2.700/2018". O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 41 da Lei Orgânica da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 90.208,99 (Noventa mil, duzentos e oito reais e noventa e nove

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DECRETO Nº 2140 DE 06 DE JUNHO DE 2019

07/06/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2.140, DE 06 DE JUNHO DE 2019. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 18 da Lei Municipal nº 2.700/2018". O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 41 da Lei Orgânica da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), destinados a suplementar as dotações

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DECRETO Nº 2141 DE 06 DE JUNHO DE 2019

07/06/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2.141, DE 06 DE JUNHO DE 2019. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 16, inciso I da Lei Municipal nº 2.700/2018". O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 41 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 34.687,39 (Trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta

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DECRETO Nº 2137, DE 3 DE JUNHO DE 2019

05/06/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2137, DE 3 DE JUNHO DE 2019 Altera o valor da UFM-PB, conforme especifica. O Prefeito do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 52/2014 - Código Tributário, DECRETA: Art. 1º Fica atualizado o valor da UFM-PB, com uma correção de 0,57% (zero vírgula cinquenta e sete por cento), considerando o

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DECRETO Nº 2138, DE 3 DE JUNHO DE 2019

05/06/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2138, DE 3 DE JUNHO DE 2019 Nomeia membros para compor a Comissão Provisória do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 21 da Lei Municipal nº 2758, de 8 de abril de 2019, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o art. 21 da Lei Municipal nº 2758, de 8

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DECRETO Nº 2139 DE 04 DE JUNHO DE 2019

05/06/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 2.139, DE 04 DE JUNHO DE 2019. "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 17 da Lei Municipal nº 2.700/2018". O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 41 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º  Fica aberto crédito adicional na importância de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), destinados a suplementar a dotação abaixo

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