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  • Município: "Porto Belo"
  • Categoria: Portarias

PORTARIA FAMAP Nº 001/2017

14/11/2017 - Portarias - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PORTO BELO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PORTARIA FAMAP Nº 001/2017 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA da Ponta do Araçá (APA do Araçá). A presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELO – FAMAP , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 14, IX da Lei Municipal 1950/2011, faz saber o seguinte: CONSIDERANDO: a) CONSIDERANDO, que a Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio

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PORTARIA Nº 326/2017

31/10/2017 - Portarias - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº: 326/2017 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao Servidor Público Municipal Senhor Laurindo Colis”. EMERSON LUCIANO STEIN, Prefeito do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 41, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e por estar de acordo com o Art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, e ainda em conformidade com os artigos 53 e 65 da Lei Municipal 2.480/2017, e nos termos do

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PORTARIA Nº 327/2017

31/10/2017 - Portarias - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº: 327/2017 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Servidora Pública Municipal Senhora Isabete Cardoso Melo”. EMERSON LUCIANO STEIN, Prefeito do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 41, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e por estar de acordo com o Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 – Professor Educação Infantil, Fundamental e Médio e ainda em conformidade

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PORTARIA Nº: 300/2017

29/09/2017 - Portarias - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº: 300/2017 “Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente ao Servidor Público Municipal Senhor Mauro Pedro Vurtuoso”. EMERSON LUCIANO STEIN, Prefeito do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 41, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e por estar de acordo com o Art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, c/c art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003 – Emenda 70/2012 e ainda em conformidade com os

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PORTARIA Nº: 298/2017

29/09/2017 - Portarias - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº: 298/2017 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a Servidora Pública Municipal Senhora Alice Furtuozo Nilton”. EMERSON LUCIANO STEIN, Prefeito do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 41, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e por estar de acordo com o Art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, e ainda em conformidade com os artigos 53 e 65 da Lei Municipal 2.480/2017, e nos termos

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PORTARIA Nº 299/2017

29/09/2017 - Portarias - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº: 299/2017 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a Servidora Pública Municipal Senhora Arides Eulana Cota”. EMERSON LUCIANO STEIN, Prefeito do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 41, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e por estar de acordo com o Art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, e ainda em conformidade com os artigos 53 e 65 da Lei Municipal 2.480/2017, e nos termos do

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PORTARIA Nº: 274/2017

30/08/2017 - Portarias - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº: 274/2017 “Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente à Servidora Pública Municipal Senhora Tatiana Moraes Costa”. O Prefeito do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 41, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e por estar de acordo com o Art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal e ainda em conformidade com os artigos 53 e 54 da Lei Municipal 2.480/2017, e nos termos do processo nº 16

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PORTARIA Nº: 275/2017

30/08/2017 - Portarias - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº: 275/2017 “Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente à Servidora Pública Municipal Senhora Laila Tais Poggere Schulz”. O Prefeito do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 41, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e por estar de acordo com o Art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal e ainda em conformidade com os artigos 53 e 54 da Lei Municipal 2.480/2017, e nos termos do processo nº 17

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PORTARIA Nº: 262/2017

01/08/2017 - Portarias - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº: 262/2017 “Concede Pensão por Morte ao dependente que menciona da Servidora Pública Municipal Senhora Tânia Marisa Dornelles”. O Prefeito do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 41, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e por estar de acordo com o Art. 40, § 7º e 8º, da Constituição Federal e ainda em conformidade com os artigo 66 e seguintes da Lei Municipal 2.480/2017, e nos termos do processo

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PORTARIA Nº: 260/2017

26/07/2017 - Portarias - Prefeitura municipal de Porto Belo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº: 260/2017 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Servidora Pública Municipal Senhora Nerilda Rebelo Roslindo”. EMERSON LUCIANO STEIN, Prefeito do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 41, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e por estar de acordo com o Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 – Professor Educação Infantil, Fundamental e Médio e ainda em

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