Foram encontradas 624 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Herval d'Oeste"
  • Categoria: Leis

LEI Nº 3.198/2017.

18/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.198/2017. CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMÉRICO LORINI, Prefeito de Herval d’Oeste, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1°. Fica criada a Comissão Intersetorial de Saneamento Básico, em conformidade com a Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS, a qual tem por finalidade

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LEI Nº 3.199/2017.

18/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3199/2017 “Abre Crédito Adicional Suplementar” Américo Lorini, Prefeito Municipal de Herval d’ Oeste, Faço saber a todos habitantes do Município de Herval d´Oeste, Estado de Santa Catarina, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: Lei Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a anular parcialmente no valor 80.000,00 (Oitenta mil reais), a conta do Orçamento Vigente com a seguinte classificação: 1400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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LEI Nº 3.197/2017.

11/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Estado de Santa Catarina Município de Herval d’Oeste LEI Nº. 3.197/2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE HERVAL D´OESTE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Herval d´Oeste, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente, Lei: Art. 1º. Fica ratificado na íntegra o Protocolo de Intenções do Consórcio

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LEI Nº 3.196/2017.

11/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3196/2017 “Abre Crédito Adicional Suplementar” Américo Lorini, Prefeito Municipal de Herval d’ Oeste, Faço saber a todos habitantes do Município de Herval d´Oeste, Estado de Santa Catarina, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: Lei Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a anular parcialmente no valor 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais), a conta do Orçamento Vigente com a seguinte classificação: 0800 SECRETARIA DE OBRAS E

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LEI Nº 3.195/2017.

13/07/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.195/2017 “Abre Crédito Adicional Suplementar” Américo Lorini, Prefeito Municipal de Herval d’ Oeste, Faço saber a todos habitantes do Município de Herval d´Oeste, Estado de Santa Catarina, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: Lei Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a anular parcialmente no valor 500.000,00 (Quinhentos mil reais), a conta do Orçamento Vigente com a seguinte classificação: 0200 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO

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LEI Nº 3.194/2017.

10/07/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.194/2017 DE 05 DE JULHO DE 2017 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL-CISAM MEIO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Herval d´Oeste-SC, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 11.107 de 06 de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 346/2017.

06/07/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 346/2017. “ALTERA O § 5º DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0179/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Herval D´Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1°- O § 5º do artigo 14 da Lei Complementar nº 0179 de vinte e três de setembro de 2005, passa a vigorar com

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LEI Nº 3.193/2017

06/07/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.193 de 2017. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE HERVAL D´OESTE-SC, A REALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO, AFIM DE VENDER ÁRVORES EXISTENTES NO IMÓVEL MATRÍCULA 4.768 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Herval d´Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- Através da presente Lei, fica o Poder

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LEI Nº 3.194/2017

06/07/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.194/2017 DE 05 DE JULHO DE 2017 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL-CISAM MEIO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Herval d´Oeste-SC, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 11.107 de 06 de

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EMENDA Nº 010/2017 À LEI ORGÂNICA DE HERVAL D’OESTE

27/06/2017 - Leis - Câmara de Vereadores de Herval d'Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Câmara Municipal de Vereadores de Herval d’Oeste EMENDA Nº 010/2017 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE HERVAL D’OESTE “Altera o § 6º do Art. 68 da Lei Orgânica de Herval d’Oeste” Vanderlei Antunes da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores de Herval d’Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 155 do Regimento Interno, faz saber que o plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Emenda a Lei Orgânica do Município de Herval d’Oeste - SC: Art. 1º O § 6

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