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Foram encontradas 1001 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Herval d'Oeste"
  • Categoria: Leis

LEI Nº 3521/2021

07/10/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste
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LEI COMPLEMENTAR Nº 397/2021

07/10/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste
[Visualizar Ato n.º 3336371]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

estará descrito em regulamento, observadas as disposições das pertinentes Leis Complementares, e dos normativos decorrentes desses diplomas legais, e deverá ser oferecido, obrigatoriamente, a todos os servidores e membros do Município de Herval d’Oeste de que trata o art. 3º desta Lei complementar. Art. 8º. O Município de Herval d’Oeste somente poderá ser patrocinador de plano de benefícios estruturado na modalidade de contribuição definida, cujos benefícios

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LEI Nº 3520/2021

30/09/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste
[Visualizar Ato n.º 3319856]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI 3518/2021

30/09/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste
[Visualizar Ato n.º 3319664]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 3519/2021

30/09/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste
[Visualizar Ato n.º 3319851]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 3516/2021

23/09/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste
[Visualizar Ato n.º 3305258]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 3517/2021

23/09/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste
[Visualizar Ato n.º 3305248]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 3514/2021

16/09/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste
[Visualizar Ato n.º 3288278]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 3515/2021

16/09/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste
[Visualizar Ato n.º 3289273]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 3511/2021

02/09/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste
[Visualizar Ato n.º 3258318]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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