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  • Município: "Campos Novos"

EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE TRANSITO N.8100 2054/2019

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EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8100 2053/2019

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EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8100 2052/2019

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PORTARIA Nº2320/2019

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PORTARIA Nº2321/2019

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AVISO DE LICITAÇÃO - PP 16/2019 - SAÚDE

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LEI Nº 4.568 DE 11/09/2019. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 4.570 DE 12/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, VEÍCULO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 4.571 DE 12/09/2019 INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DE OBRA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 8.386/19 DE 11/09/2019 REGULAMENTA LEI Nº 4.568/2019

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