Passamos por grandes melhorias no nosso sistema de buscas! Agora, por exemplo, não há distinção em acentuação e passamos a buscar por termos parecidos como plural/singular e masculino/feminino!! Confira em ÚLTIMAS MELHORIAS.

Foram encontradas 517 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Arroio Trinta"
  • Categoria: Leis

LEI Nº 1999

15/10/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Arroio Trinta
[Visualizar Ato n.º 3345510]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

II – a anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas. III – superávit financeiro do exercício anterior. Parágrafo único. Excluem-se desse limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de leis municipais específicas aprovadas no exercício, e o excesso de arrecadação das receitas de capital. Art. 6º As despesas por conta de dotações vinculadas

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LEI Nº 1998

06/10/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Arroio Trinta
[Visualizar Ato n.º 3333388]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 1997

22/09/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Arroio Trinta
[Visualizar Ato n.º 3300791]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1997, DE 21/09/2021. Revoga as Leis Municipais nº 1982/2021, 1985/2021, 1986/2021 e 1987/2021, nos termos que especifica. ALCIDIR FELCHILCHER, Prefeito Municipal de Arroio Trinta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Em razão da decisão liminar proferida na data

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1996

16/09/2021 07:52 - Autopublicação - Leis - Prefeitura Municipal de Arroio Trinta
[Visualizar Ato n.º 3289856] [Abrir/Salvar Original] [Abrir Edição]

observadas as disposições das Leis Complementares nº 108/2001 e 109/2001, e dos normativos decorrentes destes diplomas legais, e deverá ser oferecido, obrigatoriamente, a todos os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Poder Executivo, das autarquias e fundações, e do Poder Legislativo. Art. 10 Os requisitos para aquisição, manutenção e perda da qualidade de participante

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LEI Nº 1995

16/09/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Arroio Trinta
[Visualizar Ato n.º 3288642]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1996

16/09/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Arroio Trinta
[Visualizar Ato n.º 3288643]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

Seção I Das Regras Gerais Art. 9º O Plano de Benefícios estará descrito em Regulamento, observadas as disposições das Leis Complementares nº 108/2001 e 109/2001, e dos normativos decorrentes destes diplomas legais, e deverá ser oferecido, obrigatoriamente, a todos os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Poder Executivo, das autarquias e fundações, e do Poder Legislativo.

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LEI Nº 1993

03/09/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Arroio Trinta
[Visualizar Ato n.º 3260677]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 1994

03/09/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Arroio Trinta
[Visualizar Ato n.º 3260682]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 1992

26/08/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Arroio Trinta
[Visualizar Ato n.º 3242800]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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LEI Nº 1991

19/08/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Arroio Trinta
[Visualizar Ato n.º 3225656]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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