Foram encontradas 1004 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Iomerê"
  • Categoria: Decretos

DECRETO Nº 1918/2020

26/05/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº. 1918 DE 21 DE MAIO DE 2020. Aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações- JARI LUCIANO PAGANINI, Prefeito Municipal de IOMERE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI, integrante do presente Decreto. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

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DECRETO 1917/2020

19/05/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº. 1917 DE 15 DE MAIO DE 2020. Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 924/2019 de 14 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE IOMERÊ no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 5º da lei nº 924/2019 de 14 de novembro de 2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na seguinte dotação

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DECRETO Nº 1916/2020

18/05/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº. 1916 DE 15 DE MAIO DE 2020 Homologa aprovados na Chamada Publica 04/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE IOMERÊ no uso de suas atribuições legais DECRETA: Art. 1º - Ficam homologadas os aprovados referentes ao edital de Chamada Publica nº 0004/2020 conf. relação abaixo CARGO TÉCNICO DE ENFERMAGEM-SAMU CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO INSCRIÇÃO TEMPO DE SERVIÇO 1. MARCIA TEREZINHA HOLEK 0 04 12 anos e 8 meses 2. ANDREIA DE MATOS OLIVEIRA 0 01

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DECRETO 1915/2020

14/05/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº. 1915 DE 13 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE IOMERÊ no uso de suas atribuições legais DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A concessão dos benefícios eventuais é um direito garantido pelo art. 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, denominada Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, consolidada pela Lei nº 12.435, de 06 de

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DECRETO Nº 1913/2020

13/05/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº. 1913 DE 12 DE MAIO DE 2020. Delega competência para operações através do Gerenciador Financeiro O PREFEITO MUNICIPAL DE IOMERÊ no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 23 da Lei Orgânica do Município de 12 de novembro de 1997. DECRETA: Art. 1º - Fica delegada competência para operações bancárias a seguir especificadas, por conta de convênio assinado entre o Município de Iomerê e o Corpo de Bombeiros Militar, junto a Instituição Financeira Banco do Brasil

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DECRETO 1912/2020

05/05/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº. 1912 DE 30 DE ABRIL DE 2020. Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 924/2019 de 14 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE IOMERÊ no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei nº 938/2020 de 30 de abril de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ 1.002.750,00 (um milhão e dois mil setecentos e cinquenta

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DECRETO 1911/2020

05/05/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 1911 DE 30 DE ABRIL DE 2020. Atualiza valores dos serviços prestados a particulares. O PREFEITO MUNICIPAL DE IOMERÊ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 009/97, de 22 de janeiro de 1997, e suas alterações posteriores: RESOLVE: Art. 1. O valor dos serviços prestados a particulares, por máquinas de propriedade do município, de conformidade com a Lei 009/97 e suas alterações posteriores, obedecerá à seguinte tabela: TIPO DE MÁQUINA

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DECRETO 1910/2020

23/04/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº. 1910 DE 17 DE ABRIL DE 2020. Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 924/2019 de 14 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE IOMERÊ no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 5º da lei nº 924/2019 de 14 de novembro de 2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Iomerê, no valor de R$ R$ 32.742,70 (trinta e dois mil, setecentos e

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DECRETO 1909

22/04/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 1909 DE 17 DE ABRIL DE 2020. Dá continuidade e medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) por parte do Poder Público Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IOMERÊ no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a necessidade de complementação das ações fixadas por meio dos Decretos Municipais que implementava ações, no âmbito do Munícipio de Iomerê, para dar

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DECRETO Nº 1908/2020

16/04/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 1908 DE 15 DE ABRIL DE 2020. Altera previsão do Decreto n. 1905 de 13 de abril de 2020, que aponta regramentos e medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) por parte do Poder Público Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IOMERÊ no uso de suas atribuições legais: DECRETA: DO PODER PÚBLICO Art. 1º. O Art. 2º do Decreto n. 1905 de 13 de abril de 2020, passa a

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