Foram encontradas 416 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Iomerê"
  • Categoria: Leis

LEI 916/2019

09/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 916 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica ratificado na íntegra a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, em anexo, nos termos da Lei

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LEI 914/2019

04/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 914, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 895/2018 de 29 de novembro de 2018, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2019. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte dotação

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LEI 915/2019

04/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 915 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de 2019. O Prefeito Municipal de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Iomerê crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para suplementação do seguinte

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LEI 912/2019

03/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 912, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRIR DESPESAS COM A VISITA DA COMITIVA ITALIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a cobrir todas as despesas decorrentes de hospedagem e alimentação à comitiva de autoridades da cidade italiana de Lamon que estará visitando o Município de Iomerê, limitado ao valor máximo das

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LEI 913/2019

03/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 913, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IOMERÊ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula no município de Iomerê e em conformidade com a Constituição da República

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LEI 911/2019

29/08/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 911, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a aderir ao Programa Badesc Cidades. Art. 2º - A adesão ao Programa Badesc Cidades propiciará o aporte de

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LEI 910/2019

01/08/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 910, DE 31 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, ATRAVÉS DE COMODATO, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL ESPECIFICADA NESTA LEI, IMPLEMENTO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder, a titulo gratuito, e através de contrato de comodato, pelo período de 02 (dois) anos, renováveis por

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LEI COMPLEMENTAR 064/2019

01/08/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 31 DE JULHO DE 2019. DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO EXISTENTE E GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ. LUCIANO PAGANINI, Prefeito do Município de Iomerê- SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 88, III, da Lei Orgânica do nosso Município: Faço saber que a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Iomerê, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica parcialmente alterado o Anexo I – Cargos

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LEI COMPLEMENTAR 063/2019

16/07/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 12 DE JULHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ. LUCIANO PAGANINI, Prefeito do Município de Iomerê- SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 88, III, da Lei Orgânica do nosso Município: Faço saber que a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Iomerê, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Ficam criados temporariamente na estrutura

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LEI COMPLEMENTAR 062/2019

24/06/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 19 DE JUNHO DE 2019. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 045/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO PAGANINI, Prefeito do Município de Iomerê- SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 88, III, da Lei Orgânica do nosso Município: Faço saber que a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Iomerê, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterado o art. 11 da Lei Complementar n. 045/2015, que passa

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