Foram encontradas 421 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Iomerê"
  • Categoria: Leis

LEI COMPLEMENTAR 049/2017

14/03/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 13 DE MARÇO DE 2017. CRIA E ABRE VAGAS E EXTINGUE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N. 043/2015, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1. Fica criada e aberta 01(uma) vaga, com carga horária de 20(vinte) horas semanais, para o cargo de fisioterapeuta, alterando o anexo I, da Lei Complementar n. 043/2015, com as

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LEI COMPLEMENTAR 050/2017

14/03/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 13 DE MARÇO DE 2017. CRIA E ABRE VAGAS PARA CARGO DE NATUREZA EFETIVA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N. 045/2015, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1. Ficam criadas e abertas 04(quatro) vagas, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais, para o cargo de assistente de creche, alterando o anexo I, da Lei Complementar n. 045

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LEI COMPLEMENTAR 051/2017

14/03/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 13 DE MARÇO DE 2017. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 044/2015, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1. O artigo 21 da Lei Complementar n. 44/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 21. Durante o estágio probatório, o servidor será avaliado anualmente, por comissão instituída para essa finalidade, em especial, quanto a: I

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LEI 843/2017

14/03/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N. 843, DE 13 DE MARÇO DE 2017. INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IOMERE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, destinado a promover a recuperação de créditos da Fazenda Pública Municipal e a regularização fiscal dos contribuintes que se encontram em situação de

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LEI 844/2017

14/03/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N. 844, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder, através de comodato, a título gratuito, às associações municipais especificadas nesta lei, implementos agrícolas, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder, a titulo gratuito, e através de contrato de comodato, pelo período de 02(dois) anos

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LEI 845/2017

14/03/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N. 845, DE 13 DE MARÇO DE 2017. AMPLIA A ÁREA DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE IOMERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Fica ampliado o perimetro urbano do municipio de Iomerê, conforme memorial descritivo e mapa, constantes do Anexo I desta lei. Art. 2. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE

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LEI 846/2017

14/03/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N. 846, DE 13 DE MARÇO DE 2017. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder, através de comodato, a título gratuito, às associações municipais especificadas nesta lei, implementos agrícolas, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder, a titulo gratuito, e através de contrato de comodato, pelo período de 02(dois) anos

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LEI 842/2017

10/02/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N. 842, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICIPIO DE IOMERÊ A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber em doação da AGROPECUÁRIA BOM SUCESSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 82.828.385/0001-44, com sede na localidade de Bom Sucesso, interior, Iomerê, SC, uma

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LEI 841/2017

19/01/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 841 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. “Declara de utilidade Pública a Associação mantenedora do Coral São Luiz de Iomerê – SC. MARCIO SANTINI, Presidente da Câmara Municipal de Iomerê, SC, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do artigo 237, §7º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal por seus representantes, aprovou o Projeto de Lei de nº 01/2016, o Prefeito Municipal vetou totalmente a respectiva proposição de Lei nº 01/2016, o

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LEI 838/2016

18/11/2016 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 838, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IOMERÊ para o Exercício de 2017. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de IOMERÊ SC, para exercício de 2017, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$16.400.000,00 (Dezesseis milhões e quatrocentos mil reais). DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA Art. 2º - O

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