Foram encontradas 443 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Iomerê"
  • Categoria: Leis

LEI 865/2017

20/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N 865 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município, para o exercício 2018, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam estabelecidas diretrizes, para elaboração do orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2018, as diretrizes gerais de que trata esta Lei, os princípios estabelecidos na

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LEI 866/2017

20/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N. 866, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. ALTERA A LEI N. 373/06 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1. O artigo 2, da Lei Municipal n. 373/06, que trata do SAMU, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2. Para atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 -, fica o Chefe de Poder Executivo autorizado a contratar até 04(quatro) motoristas socorristas e até

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LEI 864/2017

25/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 864 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de 2017. O Prefeito Municipal de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Iomerê crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para suplementação do seguinte

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LEI 861/2017

14/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 861, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 838/2016 de 17 de novembro de 2016, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2017. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ 71.858,34(setenta e um mil oitocentos e cinquenta e

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LEI 862/2017

14/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 862, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. Abre crédito especial alterando a lei nº. 838/2016 de 17 de novembro de 2016, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2017. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ 34.831,06 (trinta e quatro mil oitocentos e trinta e um

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LEI 863/2017

14/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N. 863, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Fica o Poder Executivo autorizado a aderir ao Programa Badesc Cidades. Art. 2. A adesão ao Programa Badesc

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LEI COMPLEMENTAR 053/2017

14/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR N. 53, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0012/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL– ANEXOS I E II, LEI COMPLEMENTAR Nº 0014/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1. Os itens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01 e 25.02, da Lista de Serviços instituída pelo artigo 4, da Lei Complementar nº

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LEI 860/2017

11/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 860, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017. Abre crédito especial alterando a lei nº. 838/2016 de 17 de novembro de 2016, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2017. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito especial no orçamento do Município de Iomerê, SC, no valor de R$ 15.393,00 (quinze mil trezentos e noventa e três reais), na

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LEI 858/2017

06/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 858 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de IOMERÊ, para os exercícios de 2018/2021 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de IOMERÊ para o 2018/2021, em cumprimento ao disposto no Art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, contemplará as despesas de capital e outras delas

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LEI 859/2017

06/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N. 859, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICIPIO DE IOMERÊ A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber em doação, de Jaime Buffon e Leonice Kasiser Buffon, uma área de terras correspondente a 25,00m2(vinte e cinco metros quadrados), dentro da área maior de 143.800,00m2(cento e quarenta e

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