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Ótimo fim de ano e boas festas!

Foram encontradas 428 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Iomerê"
  • Categoria: Leis

LEI 902/2019

28/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 902, DE 26 DE MARÇO DE 2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, ATRAVÉS DE COMODATO, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS ESPECIFICADAS NESTA LEI, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder, a titulo gratuito, e através de contrato de comodato, pelo período de 02 (dois) anos, renováveis

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LEI 903/2019

28/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 903, DE 26 DE MARÇO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica concedido a todos os servidores públicos

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LEI 901/2019

25/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 901, DE 22 DE MARÇO DE 2019 DISPÕE ACERCA DA PREMIAÇÃO PARA O CONCURSO RAINHA DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ – EDIÇÃO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado contrair despesas para a premiação do concurso Rainha do Município de Iomerê – Edição 2019, nos seguintes valores: I – Rainha: R$ 800,00 (oitocentos reais) em dinheiro, mais

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LEI COMPLEMENTAR 059/2019

14/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019. (Origem: Poder Legislativo Municipal nº001/2019) ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 058/2018 – REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ - SC. LUCIANO PAGANINI, Prefeito do Município de Iomerê- SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 88, III, da Lei Orgânica do nosso Município: Faço saber que a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Iomerê, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte

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LEI 900/2019

08/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 900, DE 06 DE MARÇO DE 2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL N. 567/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterado o caput art. 28 da Lei n. 567/2009 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 28 - As taxas dos atos da Vigilância Sanitária Municipal seguirá como parâmetro de valores a legislação estadual que tratar do assunto. Podendo ser

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LEI 899/2019

06/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 899, DE 01 DE MARÇO DE 2019 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, destinado a promover a recuperação de créditos da Fazenda Pública Municipal e a regularização fiscal dos contribuintes que se encontram em situação de inadimplência

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LEI MUNICIPAL Nº 898/2019

21/02/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 898, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 896/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterado o caput art. 3º da Lei n. 896/2018 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. Para atendimento das necessidades financeiras mencionadas no artigo 2º, fica o Poder Executivo autorizado a tomar empréstimo junto à CAIXA

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LEI COMPLEMENTAR 058/2019

29/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2019, de 28 de janeiro de 2019. (Origem: Poder Legislativo Municipal nº062/2018) DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MILTO LUIZ BORGA, Prefeito em exercício do Município de Iomerê- SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 88, III, da Lei Orgânica do nosso Município: Faço saber que a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Iomerê, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei

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RETIFICA PUBLICAÇÃO DE 28/12/2018 DA LEI 896/2018

07/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N. 896, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa FINANCIAMENTO FINISA e tomar empréstimo junto Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a aderir ao Programa FINISA – Financiamento Infraestrutura e Saneamento. Art. 2º. A adesão ao Programa

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RETIFICA PUBLICAÇÃO DE 28/12/2018 DA LEI 897/2018

07/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 897, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a incluir no PPA 2018/2021, e na LDO 2018, e abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Nº 895/2018, previsão para a operação de crédito autorizada pela Lei Municipal nº 896/2018 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica incluso no PPA – Plano Plurianual, lei Municipal nº 889/2018, e na LDO – Lei

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