Foram encontradas 450 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Iomerê"
  • Categoria: Leis

LEI 910/2019

01/08/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê
[Visualizar Ato n.º 2107843]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 910, DE 31 DE JULHO DE 2019. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, ATRAVÉS DE COMODATO, A TÍTULO GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL ESPECIFICADA NESTA LEI, IMPLEMENTO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder, a titulo gratuito, e através de contrato de comodato, pelo período de 02 (dois) anos, renováveis por

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LEI COMPLEMENTAR 064/2019

01/08/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê
[Visualizar Ato n.º 2107867]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 31 DE JULHO DE 2019. DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO EXISTENTE E GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ. LUCIANO PAGANINI, Prefeito do Município de Iomerê- SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 88, III, da Lei Orgânica do nosso Município: Faço saber que a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Iomerê, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica parcialmente alterado o Anexo I – Cargos

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LEI COMPLEMENTAR 063/2019

16/07/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê
[Visualizar Ato n.º 2089890]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 12 DE JULHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ. LUCIANO PAGANINI, Prefeito do Município de Iomerê- SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 88, III, da Lei Orgânica do nosso Município: Faço saber que a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Iomerê, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Ficam criados temporariamente na estrutura

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LEI COMPLEMENTAR 062/2019

24/06/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê
[Visualizar Ato n.º 2062049]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 19 DE JUNHO DE 2019. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 045/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO PAGANINI, Prefeito do Município de Iomerê- SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 88, III, da Lei Orgânica do nosso Município: Faço saber que a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Iomerê, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterado o art. 11 da Lei Complementar n. 045/2015, que passa

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LEI 909/2019

30/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê
[Visualizar Ato n.º 2036934]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 909, DE 28 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IOMERÊ – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei visa à adequação do Conselho Municipal de Saúde de Iomerê Estado de Santa Catarina à Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e à Resolução CNS Nº 453, de 10 de

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LEI COMPLEMENTAR 61/2019

30/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê
[Visualizar Ato n.º 2036940]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 28 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ. LUCIANO PAGANINI, Prefeito do Município de Iomerê- SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 88, III, da Lei Orgânica do nosso Município: Faço saber que a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Iomerê, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica criado na estrutura administrativa da prefeitura

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LEI 907/2019

20/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê
[Visualizar Ato n.º 2022705]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 907, DE 17 DE MAIO DE 2019. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 851/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. A Lei n. 851/2017 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º. Compete ao CONTUR e aos seus membros: XXI – Eleger, entre os seus pares, o seu Presidente em votação secreta; Art. 7º. A CONTUR reunir-se-á em sessão ordinária

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LEI 908/2019

20/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê
[Visualizar Ato n.º 2022708]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 908, DE 17 DE MAIO DE 2019. INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO, DEFINE A ÁREA URBANA CONSOLIDADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I CAPÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Lei define os critérios para delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas no Município de Iomerê, bem como estabelece os procedimentos para regularização

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LEI 906/2019

06/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê
[Visualizar Ato n.º 2005170]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 906, DE 02 DE MAIO DE 2019. Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 895/2018 de 29 de novembro de 2018, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2019. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na seguinte

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LEI COMPLEMENTAR 060/2019

03/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê
[Visualizar Ato n.º 2004073]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 012/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO PAGANINI, Prefeito do Município de Iomerê- SC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 88, III, da Lei Orgânica do nosso Município: Faço saber que a Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Iomerê, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterado o art. 111 da Lei Complementar n. 012/2013, que

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