Foram encontradas 426 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Iomerê"
  • Categoria: Leis

LEI 895/2018

30/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 895, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IOMERÊ para o Exercício de 2019. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de IOMERÊ SC, para exercício de 2019, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 19.004.500,00 (dezenove milhões, quatro mil e quinhentos reais). DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA Art. 2º - O

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LEI COMPLEMENTAR 56

20/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos efetivos no quadro geral dos servidores públicos do Município de Iomerê. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Ficam extintos da estrutura organizacional da prefeitura municipal, os seguintes cargos de provimento efetivo. Secretaria Municipal de Administração Quantidade Nomenclatura

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LEI Nº 893 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

06/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 893, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos Municípios do Estado de Santa Catarina que

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LEI 894 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

06/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 894, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fornecer e utilizar mão de obra e maquinários do Município para a manutenção e realização de reparos na Rodovia SC 355 e dá outras providências; O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar maquinários e mão de obra de servidores do município, para a realização de reparos e

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LEI Nº 892, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

31/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 892, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Iomerê a “ExpoIomerê” e dá outras providências; O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município a ExpoIomerê. Parágrafo único: O evento será realizada anualmente e preferencialmente durante o mês de novembro, na cidade de Iomerê. Art. 2º. A Comissão Central

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LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

31/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos efetivos no quadro geral dos servidores públicos do Município de Iomerê. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Ficam extintos da estrutura organizacional da prefeitura municipal, os seguintes cargos de provimento efetivo. Secretaria Municipal de Administração Quantidade Nomenclatura 1

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LEI 889/2018

09/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 889 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 858/2017 do Município de IOMERÊ e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam alteradas as planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no anexo III, com a inclusão e alteração de ações, com adequação de metas e valores para os exercícios de 2019, e

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LEI 890/2018

09/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 890 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 887/2018 de 30 de agosto de 2018, para mera correção de erro material.    O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - A Lei n. 887 de 30 de agosto de 2018, passa a vigorar com as alterações da presente lei em virtude do erro material constatado: “Art. 2º - A abertura do crédito suplementar a que se refere o artigo anterior

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LEI 891/2018

09/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N. 891 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município, para o exercício 2019, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam estabelecidas diretrizes, para elaboração do orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2019, as diretrizes gerais de que trata esta Lei, os princípios estabelecidos na

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LEI 888/2018

12/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 888, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MOVEIS, SEM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Poder Legisativo Municipal os bens móveis relacionados no anexo I deste projeto, de propriedade do Município de Iomerê/SC, no estado em que se encontram. Art. 2º A

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