Foram encontradas 424 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Iomerê"
  • Categoria: Leis

LEI Nº 886 DE 31 DE JULHO DE 2018

01/08/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 886, DE 31 DE JULHO DE 2018. DECLARA COMO CIDADE CO-IRMÃ DE IOMERÊ A CIDADE DE LAMON, NA ITÁLIA. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º: Ficam declaradas como "Cidades Co-Irmãs", as cidades de Iomerê, na República Federativa do Brasil, e Lamon, na República Italiana. Art. 2º: A declaração de que trata esta Lei tem por objetivo a realização de acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais

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LEI 884/2018

17/07/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 884, DE 11 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA O MUNICIPIO DE IOMERÊ A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber em doação de AUJOCIR ALBERTO ZAGO, brasileiro, Casado, portador do CPF nº 466.769.299-53 e RG nº 1.332.666, residente e domiciliado à Rodovia SC 355, km 66, no município de Iomerê

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LEI 883/2018

15/06/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 883, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Autoriza o chefe do poder executivo a alienação de bens móveis, que menciona e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder executivo Municipal, autorizado a alienar, mediante Leilão, os bens e sucatas a seguir descritos, de propriedade do Município de IOMERÊ/SC, no estado em que se encontram, considerando inservíveis para o

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LEI 882/2018

11/05/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 882, DE 10 DE MAIO DE 2018. Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 869/2017 de 17 de novembro de 2017, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2018. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), na seguinte

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LEI COMPLEMENTAR 055/2018

20/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 19 DE ABRIL DE 2018. Altera a lei complementar nº 42/2015 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. O artigo 46 da Lei Complementar Municipal nº 42/2015 passa a ter a seguinte redação: Art. 46. São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos: I – Anexo I: Tabela de vagas, subsídios, carga horária e vencimentos do Poder Executivo

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LEI 880/2018

04/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 880, DE 03 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Conselheiros Tutelares do município de Iomerê, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Fica concedido a todos os servidores públicos

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LEI 881/2018

04/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 881, DE 03 DE ABRIL DE 2018. Abre crédito especial alterando a lei nº. 869/2017 de 17 de novembro de 2017, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2018. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ 22.770,48 (vinte e dois mil setecentos e setenta reais

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LEI 879/2018

16/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 879, DE 14 DE MARÇO DE 2018. Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 869/2017 de 17 de novembro de 2017, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2018. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na seguinte dotação

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LEI 878/2018

19/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 878, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018. INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, destinado a promover a recuperação de créditos da Fazenda Pública Municipal e a regularização fiscal dos contribuintes que se encontram em situação de

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LEI 877/2017

19/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 877, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 838/2016 de 17 de novembro de 2016, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2017. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nas seguintes dotações

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