Foram encontradas 426 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Iomerê"
  • Categoria: Leis

LEI 878/2018

19/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 878, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018. INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IOMERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, destinado a promover a recuperação de créditos da Fazenda Pública Municipal e a regularização fiscal dos contribuintes que se encontram em situação de

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LEI 877/2017

19/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 877, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 838/2016 de 17 de novembro de 2016, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2017. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nas seguintes dotações

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LEI COMPLEMENTAR 054/2017

19/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR N. 054, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera a lei complementar n. 42/2015, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1. Fica alterado o vencimento do cargo de assessor jurídico, constante do Anexo I, da Lei Complementar n. 042/2015, passando a corresponder ao valor bruto de R$ 5.000,00(cinco mil reais), a partir do mês de janeiro/2018. Art. 2. As demais

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LEI 876/2017

19/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI N. 876, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera a lei nº 574, de 24 de março de 2010, que autoriza o ingresso do município de Iomerê no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal De Saneamento (ARIS), e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. A ementa da Lei nº 574, de 24 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Ratifica o Protocolo

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LEI 873/2017

24/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 873, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a homologação de abertura de crédito adicional especial e suplementar, autorizados pela lei 856/2017 de 25 de agosto de 2017 que alterou a lei 838/2016 de 17 de novembro de 2016 e, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2017

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LEI 874/2017

24/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 874, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 838/2016 de 17 de novembro de 2016, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2017. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nas seguintes

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LEI 875/2017

24/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 875, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre crédito suplementar alterando a lei nº. 838/2016 de 17 de novembro de 2016, que estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2017. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Iomerê, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na seguinte dotação

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LEI 868/2017

22/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 868, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a incluir no PPA 2018/2021, e na LDO 2018, previsão para a operação de crédito autorizada pela lei municipal nº 863/2017 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica incluso no PPA – Plano Plurianual, lei Municipal nº 858/2017, e na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentária, lei Municipal nº 865/2017, a

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LEI 869/2017

22/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 869, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IOMERÊ para o Exercício de 2018. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de IOMERÊ SC, para exercício de 2018, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$19.242.000,00 (Dezenove milhões, duzentos e quarenta e dois mil reais). DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA Art

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LEI 870/2017

22/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Iomerê - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 870, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de máquina que especifica, junto à AMARP, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Iomerê: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar termo de cessão de uso com a AMARP – Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe – de uma máquina tipo escavadeira hidráulica

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