DECRETO 2.005/2021

DECRETO N.º 2.005, DE 16 DE ABRIL DE 2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE SERÁ UTILIZADO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO a necessidade urgente de ampliação do Cemitério municipal de Macieira, já que atualmente conta com poucas vagas disponíveis para sepultamentos; CONSIDERANDO que parte do cemitério municipal, que fica localizado no

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DECRETO 2.004/2021

DECRETO Nº 2.004, DE 05 DE ABRIL DE 2021 Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, nos termos da Lei Municipal 1.047/2021, designa e substitui membros do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei Complementar 65/2014 e dá outras providências. CONSIDERANDO, que a Lei Municipal 1.047/2021 deu nova estrutura ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo

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DECRETO 2.003/2021

DECRETO Nº 2.003, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Ratifica e aplica ao Município de Macieira, a Deliberação dos Prefeitos da AMARP, ocorrida na reunião virtual de 22/03/2021, que trata sobre medidas excepcionais de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACIEIRA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem o artigo 58 da lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º

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DECRETO 2.001/2021

DECRETO Nº 2.001, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Designa Comissão Especial para avaliação de bens imóveis e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACIEIRA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem o artigo 58, da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º. Fica designada a Comissão Especial de Avaliação dos bens imóveis constantes neste Decreto, localizados no Município de Macieira, composta pelos seguintes membros: I – Ronivon Luiz Bridi II – Eduardo Miguel

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DECRETO 2.002/2021

DECRETO Nº 2.002, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Declara situação de EMERGÊNCIA no Município de Macieira, em razão de enfezamento nos milharais causado pela cigarrinha do milho (dalbulus maidis) e dá outras providências. CONSIDERANDO a infestação da cigarrinha do milho, denominada dalbulus maidis, que causou prejuízos a diversos agricultores do Município, havendo perdas de 40% (quarenta por cento) na produção, conforme atestado emitido pelos Profissionais Ronivon Luiz Bridi (Engenheiro

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DECRETO 1.999/2021

DECRETO Nº 1.999, DE 12 DE MARÇO DE 2021   Regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Macieira e dá outras providências.   CONSIDERANDO a pandemia do COVID/19, e com o intuito de diminuir o número de Conselheiros no Prédio do Conselho Tutelar de Macieira no mesmo turno de atendimento; E CONSIDERANDO AINDA, que a demanda do Município é pequena, não havendo necessidade de atendimento dos 05 (cincos) Conselheiros Tutelares no mesmo turno, e que a forma de dois

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DECRETO 2.000/2021

DECRETO Nº 2.000, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Cria Comissão Especial de Auditoria Interna patrimonial, com o fim de auditar e investigar supostas irregularidades no patrimônio do Município de Macieira e dá outras providências. CONSIDERANDO que no ato de transição de Governo realizada no final do ano de 2020, restou constatada e registrada pela Comissão de Transição a ausência de bens pertencentes ao patrimônio público, em incoerência com seu registro; O PREFEITO MUNICIPAL DE MACIEIRA

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DECRETO 1.998/2021

DECRETO Nº 1.998, DE 10 DE MARÇO DE 2021   Nomeia os membros da Comissão Central Organizadora – CCO, das festividades em comemoração aos 29 anos de emancipação político-administrativa de Macieira e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MACIEIRA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem o artigo 58 da Lei Orgânica do Município,   DECRETA: Art.1° - Fica instituída a COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA – CCO, das festividades da Semana do aniversário de emancipação

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DECRETO 1.997/2021

DECRETO Nº 1.997, DE 03 DE MARÇO DE 2021   Dispõe sobre medidas excepcionais de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) no município de Macieira – SC e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MACIEIRA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem o artigo 58 da lei Orgânica do Município, e em conformidade com as deliberações tomadas na Assembleia Virtual Extraordinária da AMARP, DECRETA: Art. 1º

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DECRETO 1.995/2021

DECRETO Nº 1.995, DE 1º DE MARÇO DE 2021   Concede revisão geral anual aos servidores públicos municiais ativos, e aos inativos e pensionistas, na forma autorizada pela Lei Municipal 1.043, de 19 de fevereiro de 2021.   O PREFEITO MUNICIPAL DE MACIEIRA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem o artigo 58 da lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica concedida revisão geral anual ao vencimento dos

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