RESOLUÇÃO N.º 003/2019

06/06/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de São Carlos - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO n.º 003/2019, de 29 de Maio de 2019. Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 12.527/11 no âmbito da Câmara Municipal de São Carlos e cria o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, FAZ SABER que o Plenário da Câmara aprovou e que fica promulgada a seguinte RESOLUÇÃO: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º

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RESOLUÇÃO N.º 004/2019

06/06/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de São Carlos - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº 004/2019, de 29 de Maio de 2019. Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Carlos/SC, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, FAZ SABER que o Plenário da Câmara aprovou e que fica promulgada a

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RESOLUÇÃO Nº 005/2018

18/12/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de São Carlos - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

proposição para concessão de qualquer das homenagens previstas nesta Resolução, deverá ser acompanhada de justificativa que evidencie o mérito daquele que se pretende homenagear. Parágrafo único. Cada projeto homenageará apenas uma pessoa ou entidade e será específico para cada homenagem. Art. 4º A entrega das homenagens de que trata Resolução será feita em Reunião Solene da Câmara Municipal, em data a ser previamente acertada entre o seu Presidente e o homenageado. § 1º No caso de homenagem concedida

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DECRETO 065/2017

25/05/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de São Carlos - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

GERHARD INSTITUTO FEDERAL DE SÃO CARLOS/SC JUAREZ PONTES MARGARIDA HAHN LIONS CLUBE SÃO CARLOS/SC JORGE LUIZ POMPERMAYER MARILDA TEREZINHA HERMES CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS/SC FERNANDO JOSÉ SIGNORI JOSÉ NOIMAR MAI SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SADI BARON KATHLLEN WERLANG SCHERER SECRETARIA DA AGRICULTURA ANGELA RIFFEL STOCKMANN PAULO CESAR MENONCINI COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DE SÃO CARLOS/SC - COOTRAFAR

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DECRETO 059/2017

16/05/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de São Carlos - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

FEDERAL DE SÃO CARLOS/SC JUAREZ PONTES MARGARIDA HAHN LIONS CLUBE SÃO CARLOS/SC JORGE LUIZ POMPERMAYER MARILDA TEREZINHA HERMES CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS/SC FERNANDO JOSÉ SIGNORI JOSÉ NOIMAR MAI SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SADI BARON KATHLLEN WERLANG SCHERER SECRETARIA DA AGRICULTURA ANGELA STOKMANN PAULO MENONCIM Art. 2º. – O trabalho prestado pelos cidadãos mencionados, na condição de membros deste Conselho será de caráter voluntário, sem

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