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  • Entidade: "AGIR"

RESOLUÇÃO Nº 007/2020 – COMITÊ DE REGULAÇÃO DA AGIR

07/08/2020 - Resoluções - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
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RESOLUÇÃO Nº 07/2020 – COMITÊ DE REGULAÇÃO ENCERRA O PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA Nº 171/2019, IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS – AFESBJ, EM FACE À DECISÃO DO SAMAE DE BLUMENAU NO PROC. ADM. 347/1707, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ CARLOS SPENGLER, Presidente do Comitê de Regulação e HEINRICH LUIZ PASOLD, Diretor Geral da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, no uso

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ACORDÃO Nº 007/2020 - PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA N° 171/2019 - AGIR

07/08/2020 - Acórdão - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
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Acórdão n° 007/2020 Procedimento de Ouvidoria n° 171/2019. OBJETO: Apreciação do Recurso da Decisão do Diretor Geral da AGIR, que julgou improcedente o recurso interposto pela Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus – AFESBJ, reconhecendo a legalidade da multa aplicada pelo SAMAE de Blumenau, bem como a dos valores lançados pelo consumo médio da água e que refletem também nos valores a serem pagos pelos serviços de esgotamento sanitário e devidos à BRK Ambiental

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VOTO RELATOR - PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA Nº 062/2017 - SR. JAIME BUSARELLO E SAMAE BLUMENAU - AGIR

06/08/2020 - Outras publicações - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2592472]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

PARECER DO RELATOR PROCESSO DE OUVIDORIA 062/2017 RELATOR DO PROCESSO DE OUVIDORIA 062/2017: Sérgio Pintarelli RECLAMANTE: Jaime João Busarello ENDEREÇO: Rua Udo Wachholz, 93 – B. Itoupava Seca – 89030-311 – Blumenau - SC DEMANDADOS: AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí e SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau/SC. I – BREVE RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto

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VOTO RELATOR - PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA Nº 171/2019 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS – AGIR

06/08/2020 - Outras publicações - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2592443]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAI - AGIR Procedimento de Ouvidoria nº 171/2019 OBJETO: Recurso Administrativo contra a Decisão 070/2019 da AGIR. RECLAMANTE: Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus – AFESBJ. DEMANDADOS: AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí, BRK Ambiental – Blumenau S.A. e Serviço Autônomo

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VOTO RELATOR - PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA Nº 091/2018 - CASAN - AGIR

06/08/2020 - Outras publicações - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2592487]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

1 Procedimento Ouvidoria n◦ 091/2018 2 Recorrente: Companhia Catarinense de Águas e Esgoto — CASAN 3 Agente Fiscalizador: AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação, 4 Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio 5 Vale do Itajaí 6 Voto em recurso. 7 Cuida o presente de voto submetido ao pleno do 8 Comitê de Regulação da AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação, 9 Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do 10 Itajaí, em razão de

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DECISÃO Nº 156/2020 - PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA 079/2018 - AGIR

05/08/2020 - Decisão - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2590236]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECISÃO Nº 156/2020 PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA Nº 079/2018 OBJETO: Recurso Administrativo à AGIR referente à aplicação de TOI – Termo de Ocorrência de Irregularidade nos autos do Processo Administrativo n° 471/1709 do SAMAE de Blumenau. SOLICITANTE: Nedir Scoz (CDC 46498). DEMANDADOS: AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau/SC – SAMAE. Com

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DECISÃO Nº 155/2020 - PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA 211/2020 - AGIR

05/08/2020 - Decisão - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2590570]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECISÃO Nº 155/2020 PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA Nº 211/2020 OBJETO: Recurso Administrativo à AGIR referente à aplicação de TOI – Termo de Ocorrência de Irregularidade nos autos do Processo Administrativo gerado a partir do Protocolo n° 007835 da CASAN de Indaial. SOLICITANTE: Adriane Stieler (Matrícula 0000927721-8). DEMANDADOS: AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí e CASAN – Companhia Catarinense

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DECISÃO Nº 153/2020 - PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA 215/2020 - AGIR

05/08/2020 - Decisão - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2591279]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECISÃO Nº 153/2020 PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA Nº 215/2020 OBJETO: Recurso Administrativo à AGIR referente à aplicação de TOI – Termo de Ocorrência de Irregularidade nos autos do Processo Administrativo n° 643/1812 do SAMAE de Blumenau. SOLICITANTE: Valquíria Maria Luiz (CDC 32886). DEMANDADOS: AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau

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DECISÃO Nº 154/2020 - PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA 216/2020 - AGIR

05/08/2020 - Decisão - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2591281]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECISÃO Nº 154/2020 PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA Nº 216/2020 OBJETO: Recurso Administrativo à AGIR referente à aplicação de TOI – Termo de Ocorrência de Irregularidade nos autos do Processo Administrativo n° 439/1808 do SAMAE de Blumenau. SOLICITANTE: Renato de Mello (CDC 26306). DEMANDADOS: AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau/SC – SAMAE

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DECISÃO Nº 152/2020 - PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA 217/2020 - AGIR

05/08/2020 - Decisão - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
[Visualizar Ato n.º 2591288]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

DECISÃO Nº 152/2020 PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA Nº 217/2020 OBJETO: Recurso Administrativo à AGIR referente à aplicação de TOI – Termo de Ocorrência de Irregularidade nos autos do Processo Administrativo n° 628/1812 do SAMAE de Blumenau. SOLICITANTE: Taize Cristiane dos Santos (CDC 37835). DEMANDADOS: AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau

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