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  • Entidade: "AGIR"

DECISÃO Nº 110/2020 - PROCEDIMENTO OUVIDORIA Nº 54/2017 - AGIR

27/03/2020 - Decisão - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECISÃO Nº 110/2020 PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA Nº 054/2017 OBJETO: Recurso Administrativo à AGIR devido ao indeferimento do Processo Administrativo nº 378/1610 do SAMAE de Blumenau/SC. RECLAMANTE: Sr. Francisco de Souza (CDC: 55445). DEMANDADOS: AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau/SC – SAMAE. Com base nas informações constantes dos autos

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DECRETO N° 075/2020 - AGIR - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS

27/03/2020 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 075/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AGIR PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALCIR MERIZIO, Prefeito de Botuverá (SC) em exercício e Presidente em exercício da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Cláusula 26, inciso X e pela Cláusula 72 e seus parágrafos do Novo

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RESOLUÇÃO Nº 151/2020 - AGIR

27/03/2020 - Resoluções - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO N° 151/2020 Orientações gerais para ações e tomadas de gestão dos Municípios e prestadores de serviços regulados da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí - AGIR para medidas temporárias à prevenção e enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19). HEINRICH LUIZ PASOLD, Diretor Geral da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas

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DECRETO N° 074/2020 - AGIR - SUSPENDE SERVIÇOS DE CORTE EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA

26/03/2020 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 074/2020 SUSPENDE POR 60 DIAS OS SERVIÇOS DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS À AGIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS HEINRICH LUIZ PASOLD, Diretor Geral da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 067/2020, observadas as disposições do Novo Protocolo de Intenções da AGIR, em especial a

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DECISÃO Nº 108/2020 - PROCEDIMENTO OUVIDORIA Nº 103/2018 - AGIR

26/03/2020 - Decisão - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECISÃO Nº 108/2020 PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA Nº 103/2018 OBJETO: Recurso Administrativo à AGIR devido ao indeferimento do pleito pelo SAMAE de Blumenau/SC. RECLAMANTE: Sr. Alexandre Jaeger (CDC nº 22932). DEMANDADOS: AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau/SC – SAMAE. Com base nas informações constantes dos autos do presente Procedimento

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DECISÃO Nº 109/2020 - PROCEDIMENTO OUVIDORIA Nº 123/2018 - AGIR

26/03/2020 - Decisão - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECISÃO Nº 109/2020 PROCEDIMENTO DE OUVIDORIA Nº 123/2018. OBJETO: Recurso Administrativo à AGIR devido ao indeferimento do pleito pelo SAMAE de Blumenau/SC. RECLAMANTE: Sra. Maria Terezinha Vizentainer (CDC: 37306). DEMANDADOS: AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau/SC – SAMAE. Com base nas informações constantes dos autos do presente

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DECRETO N° 076/2020 - AGIR - ALTERA O DECRETO Nº 073/2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

26/03/2020 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 076/2020 ALTERA O DECRETO Nº 073/2020, QUE REGULAMENTA ASSUNTOS INTERNOS DA AGIR EM RAZÃO DAS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL ADOTADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. HEINRICH LUIZ PASOLD, Diretor Geral da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 067

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DECISÃO Nº 113/2020 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 126/2020

21/03/2020 - Decisão - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

da AGIR, e conclui que o reajuste a ser concedido e de 3,988% (três vírgula novecentos e oitenta e oito por cento). O Parecer Administrativo, em breve análise, adentra inicialmente a identificação da Agência, perpassa por uma visão do município de Brusque e do SAMAE, analisa o pedido, faz a análise dos investimentos, dos dados físicos do SAMAE, quando verifica a produção, o consumo da energia elétrica para apuração da eficiência elétrica, investiga e apura as perdas de água na distribuição (fls

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DECRETO N° 073/2020 - AGIR

19/03/2020 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 073/2020 REGULAMENTA ASSUNTOS INTERNOS DA AGIR EM RAZÃO AO DECRETO DE EMERGÊNCIA EDITADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA HEINRICH LUIZ PASOLD, Diretor Geral da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 067/2020, observadas as disposições do Novo Protocolo de Intenções da AGIR, em especial o art. 4º do Decreto nº 072/2020 da

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DECRETO N° 072/2020 - AGIR

18/03/2020 - Decretos - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 072/2020 ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO CONTRA O CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS, A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DA AGIR. ALCIR MERIZIO, Prefeito de Botuverá em exercício e Presidente em exercício da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, no uso de suas atribuições legais: Considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Corona vírus), aos termos declarados pela organização

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