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  • Contendo os termos: entidade: Prefeitura municipal de Ituporanga

LEI N° 2.726, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

21/06/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI N° 2.726, DE 19 DE JUNHO DE 2018. “Altera os incisos II e III do art. 5° da Lei n° 2.541/2014”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alterados os incisos II e III do art. 5° da Lei n° 2.541/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º [...] II – o Município se responsabilizará diretamente ou através de contratação pela execução dos

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DECRETO Nº 052, DE 20 DE JUNHO DE 2018.

21/06/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 052, DE 20 DE JUNHO DE 2018. Declara Anulado o Processo Licitatório nº 44/2018, Pregão Presencial nº 28/2018. OSNI FRANCISCO DE FRAGAS Prefeito do Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso VII do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Ituporanga-SC; Considerando a orientação que dimana das Súmulas 346 e 473 do Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, as quais afirmam, respectivamente, de modo explícito e claro que

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PRESTAREM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACE

21/06/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial para Ata de Registro de Preços nº 29/2018 Processo: 46/2018 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PRESTAREM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E ORIGINAIS DA MARCA DO VEÍCULO. FORMA DE JULGAMENTO

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2018/FMS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS INFANTIS E GERIÁTRICAS PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA.

21/06/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUPORANGA/SC AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL nº08/2018 Processo: 08/2018/FMS Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS INFANTIS E GERIÁTRICAS PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. FORMA DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item. ENTREGA DOS ENVELOPES: Dia 06 de julho de 2018 até as 09:00 horas. ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS E CREDENCIAMENTO: Dia 06 de julho de 2018 às 09:30 horas no setor de licitações. INÍCIO PARA

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SE Nº 003/2018

20/06/2018 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA Secretaria da Educação Departamento Administrativo EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/SE/2018. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o Edital de abertura de Chamada Pública n. 003/2018, destinado ao preenchimento de vagas temporárias para o quadro de pessoal do Município de Ituporanga, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

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EXTRATO CONTRATO 36/2018/PMI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS AUGUSTINHO SENEM, AUGUSTO LUCKMANN, AVELINO ANTÔNIO PETERSEM, FELIPE GERBER, HERIBERTO ANTÔNIO LEHMKUHL E PADRE RÉUS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ATRAVÉS LIBERAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BADESC

20/06/2018 - Contratos - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC EXTRATO CONTRATO PROCESSO Nº 36/2018/PMI TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 08/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA CONTRATADA: KURTZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n° 13.624.323/0001-06, no valor Global de R$ 960.000,01 (novecentos e sessenta mil reais e um centavo). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS AUGUSTINHO SENEM, AUGUSTO LUCKMANN, AVELINO ANTÔNIO PETERSEM, FELIPE GERBER, HERIBERTO

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DECRETO Nº 051, DE 19 DE JUNHO DE 2018

20/06/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 051, DE 19 DE JUNHO DE 2018 "Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, nos dias de jogos da Seleção brasileira de Futebol, nos dias dos jogos da 1ª Fase na Copa do Mundo" OSNI FRANCISCO DE FRAGAS, Prefeito do Município de Ituporanga Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, de conformidade com o Inciso VII do Artigo 65 da Lei Orgânica Município de Ituporanga, - Considerando a participação do Brasil na Copa do Mundo de Futebol

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DECRETO Nº 049, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

14/06/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 049, DE 11 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”. OSNI FRANCISCO DE FRAGAS, Prefeito do Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere o inciso VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Ituporanga, e de acordo com as Leis nº 2.184, de 06 de setembro de 2007 e

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LEI Nº 2.725, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

14/06/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.725, DE 13 DE JUNHO DE 2018. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município de Ituporanga e dá outras providências” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura no orçamento financeiro de 2018 do Município de Ituporanga

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DECRETO Nº 050, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

14/06/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 050, DE 13 DE JUNHO DE 2018. “Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município de Ituporanga” Osni Francisco de Fragas, Prefeito Municipal de Ituporanga/SC, no uso de suas atribuições legais, e autorizado conforme Lei 2.711, de 15 de dezembro de 2017 e de acordo com a Lei nº 2.725/2018; DECRETA Art. 1°. Fica aberto no orçamento financeiro de 2018 do Município de Ituporanga/SC, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e

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