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  • Contendo os termos: entidade: Prefeitura municipal de Ituporanga

DECRETO Nº 152, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

22/12/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 152, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Declara Anulado o Processo Licitatório nº 65/2017, Chamada Pública nº 04/2017. OSNI FRANCISCO DE FRAGAS Prefeito do Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso VII do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Ituporanga-SC; Considerando a orientação que dimana das Súmulas 346 e 473 do Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, as quais afirmam, respectivamente, de modo explícito e claro

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DECRETO N.º 150, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

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entra em vigor na data de sua publicação. Art. 38. Revogam-se o Decreto n° 398, de 29 de maio de 2006 e o Decreto n° 447, de 08 de novembro de 2006 e as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Ituporanga, 20 de dezembro de 2017. OSNI FRANCISCO DE FRAGAS Prefeito Municipal BRUNA RUDOLFO Secretária da Administração ARTUR ALEXANDRE KORB Secretário de Planejamento

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DECRETO N.º 155, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

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DECRETO N.º 155, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. “Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Educação”. OSNI FRANCISCO DE FRAGAS, Prefeito do Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº. 1.752, de 04 de dezembro de 1997, bem como a Lei n.º 2.347, de 14 de março de 2011, RESOLVE: Art. 1° - Ficam reconduzidos por um período de 02 (dois) anos, 16 membros titulares e 16 membros suplentes, compondo assim o

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EXTRATOS DOS CONTRATOS E ADITIVOS FIRMADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA /SC

21/12/2017 - Contratos - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO PROCESSO Nº 36/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITUPORANGA CONTRATADA: CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. Valor: Resolve fazer aditivo de 14.3% no valor de R$ 35.203,43 (trinta e cinco mil duzentos e três reais e quarenta e três centavos). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE TELEFONIA MÓVEL PARA 48 MESES, PLANO PÓS-PAGO CONTEMPLADO LIGAÇÕES LOCAIS E LONGA DISTÂNCIA PARA TELEFONES MÓVEIS

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LEI Nº 2.710, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

21/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.710, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituporanga/SC para o exercício de 2018 e dá outras providências.” Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2.º, da Constituição Federal, no art. 88, inciso II da Lei Orgânica do Município, e na Lei

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NOVA DATA DE ABERTURA CONCORRÊNCIA 02/2017

21/12/2017 - Licitações - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Modalidade: Concorrência para Obras e Serviços de Engenharia nº.02/2017 Processo: 77/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO RECICLÁVEL E NÃO RECICLÁVEL ATÉ O CENTRO DE TRIAGEM DO MUNICÍPIO, E TRANSPORTE DO LIXO DO CENTRO DE TRIAGEM PARA A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. O Município leva ao conhecimento dos interessados e

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DECRETO Nº 149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

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. Parágrafo Único – O Parecer a que se refere o “caput” deste artigo aprova a alteração da Resolução da Educação Especial. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITUPORANGA, 13 de dezembro de 2017. OSNI FRANCISCO DE FRAGAS Prefeito Municipal BRUNA RUDOLFO Secretária da Administração ROSÂNGELA APARECIDA FRANÇA WIESE Secretária da Educação

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DECRETO Nº. 147, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

21/12/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

/2005. §1º - A Comissão referida no "caput" deste Artigo, será composta por: I – Representantes do Poder Executivo – Secretaria da Educação: Maria Elena Goulart Sebold Sandra Regina Berns Clasen Ticiane Nienkotter Costa Maria Fernanda Nienkotter Muller Cristiane Kalbush Hinckel Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, 13 de dezembro de 2017. OSNI FRANCISCO DE FRAGAS Prefeito de Ituporanga BRUNA RUDOLFO Secretária de

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DECRETO Nº. 148, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

21/12/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº. 148, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. OSNI FRANCISCO DE FRAGAS, Prefeito do Município de Ituporanga, Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere o inciso VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Ituporanga - SC, Lei nº 1.839 de 31 de janeiro de 2000 e suas alterações, DECRETA Art. 1º - Fica nomeada e constituída a COMISSÃO da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, para apreciação e validação dos Pareceres Técnicos emitidos

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SUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 02/2017

20/12/2017 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Ituporanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC AVISO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Modalidade: Concorrência 02/2017 Processo: 77/2017 Objeto: A Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto nº107/2017,  comunica aos interessados que  está suspensa a abertura da licitação referente à Concorrência Pública nº 02/2017 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO RECICLÁVEL E NÃO RECICLÁVEL ATÉ O CENTRO DE

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