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  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

LEI Nº 929/2018 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE – CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Águas Mornas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 929/2018 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE – CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OMERO PRIM, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado na íntegra o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Catarinense – CIMCATARINA, em anexo. Art. 2º Fica autorizado o

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DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2018

05/10/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018 Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo e o disposto na Lei n. 1360, de 05 de Dezembro de 2017; Decreta Art. 1º. Fica remanejado o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Câmara Municipal, de que trata a Lei n. 1360, de 05 de dezembro de 2017, no valor de R$ 17

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DECRETO LEGISLATIVO 03/2018

04/10/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018 Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo e o disposto na Lei n. 1360, de 05 de Dezembro de 2017; Decreta Art. 1º. Fica remanejado o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Câmara Municipal, de que trata a Lei n. 1360, de 05 de dezembro de 2017, no valor de R$ 17

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2018 ANEXO 2

25/09/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO - SC RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2018 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 Até o 3º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00 PASSIVO ATUARIAL 0

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2018 ANEXO 3

25/09/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2018 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2018 ANEXO 4

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MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO - SC RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2018/QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V - Ia - IIa) OPERAÇÕES VEDADAS(V) RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 Mobiliária Contratual Interna Externa

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2018 ANEXO 5

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MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO - SC - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUN DE VER DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00 JANEIRO A AGOSTO 2018/QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS Restos a Pagar Liquid. e Não Pagos INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2018 ANEXO 6

25/09/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO - SC - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUN DE VER DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o 2º Quadrimestre de 2018 L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente líquida Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - DESPESAS COM

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2018 ANEXO 1

25/09/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Set/2017 LIQUIDADAS Município de Santa Terezinha do Progresso - SC - Poder Legislativo CAMARA MUN DE VER DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2017 A AGOSTO/2018 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Janei/2018 Fev/2018 Mar/2018 Abr/2018 Mai/2018 Jun/2018 Jul/2018 Ago/2018

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LEI COMPLEMENTAR 32/2018

14/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 032 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. Altera o artigo 398, § 1º do artigo 401 e Inciso I do artigo 403 da Lei Complementar n° 16 de 21 de Setembro de 2011, dispondo sobre subsidio concedido pela Administração Municipal como incentivo para melhoria das propriedades e qualidade de vida, tanto para serviços rurais como para serviços urbanos e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das

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