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  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

LEI MUNICIPAL Nº. 1374/2018

29/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1374 DE 27 DE MARÇO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1360, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores

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LEI Nº. 2364/2018

26/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Sombrio - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

/SC Presidente Getúlio/SC Presidente Nereu/SC Princesa/SC Quilombo/SC Rancho Queimado/SC Rio Branco/AC Rio das Antas/SC Rio do Campo/SC Rio do Oeste/SC Rio do Sul/SC Rio dos Cedros/SC Rio Fortuna/SC Rio Negrinho/SC Rio Rufino/SC Riqueza/SC Rodeio/SC Romelândia/SC Salete/SC Salto Veloso/SC Salvador/BA Sangão/SC Santa Cecília/SC Santa Rosa de Lima/SC Santa Rosa do Sul/SC Santa Terezinha do Progresso/SC Santa Terezinha/SC Santiago Do Sul/SC Santo Amaro da Imperatriz/SC São Bento do Sul/SC São Bernardino/SC São

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018

15/03/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018 Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo e o disposto na Lei n. 1360, de 05 de Dezembro de 2017; Decreta Art. 1º. Fica remanejado o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Câmara Municipal, de que trata a Lei n. 1360, de 05 de dezembro de 2017, no valor de R$ 51

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LEI MUNICIPAL Nº. 1372/2018

14/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1372 DE 14 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e

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LEI MUNICIPAL Nº. 1373/2018

14/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1373 DE 14 DE MARÇO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1360, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores

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LEI MUNICIPAL Nº 3.132 DE 06 DE MARÇO DE 2018

07/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Itapiranga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

município placa___________________________, a fim de cumprir o presente roteiro de viagem. AUTORIZADO POR ANEXO III¹ Anchieta; Bandeirante; Barra Bonita; Belmonte; Bom Jesus do Oeste; Caibi; Campo Erê; Cunha Porã; Cunhataí; Descanso; Dionísio Cerqueira; Flor do Sertão; Guaraciaba; Guarujá do Sul; Iporã do Oeste; Iraceminha; Maravilha; Modelo; Mondaí; Palma Sola; Palmitos; Paraíso; Princesa; Riqueza; Romelândia; Saltinho; Santa Helena; Santa Terezinha do Progresso; São João do Oeste São José do

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LEI MUNICIPAL 1370/2018

06/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Município, faz saber que a Câmara de Vereadores redigiu, apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei: Art. 1º - É direito dos Agentes Políticos do Município de SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, e demais ocupantes de cargos em comissão, dos Poderes Executivo: I – Gozo de férias anuais remuneradas, com um terço a mais do subsídio normal. II– Décimo terceiro subsídio, com base no valor integral do subsídio ou vencimento, conforme disposto em lei

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LEI MUNICIPAL Nº. 1371/2018

06/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1371 DE 05 DE MARÇO DE 2018. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1360, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências. CRISTIANO BATISTA MACHADO, Prefeito Municipal em Exercício de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei

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DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2018

23/02/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. Homologa decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre as Contas do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, SC, relativas ao exercício de 2016 e dá outras providências. ELOIR ROGÉRIO PIMEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e

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DECRETO MUNICIPAL Nº. 32/2018

23/02/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

julgamentos sobre a situação da empresa contratada em relação a possível fraude no concurso público realizado na Câmara Municipal de Vereadores de Lageado Grande/SC, é certo que a idoneidade da aludida empresa encontra-se sob dúvida; CONSIDERANDO que a prisão do contratado e administrador da empresa por suposta fraude em concurso público é fato grave;   DECRETA Art. 1º. Fica ANULADO o concurso público destinado ao provimento de cargos do Quadro da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do

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