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  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

LEI MUNICIPAL Nº. 1333/2017

21/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1333 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1308, de 27 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de

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DECRETO MUNICIPAL Nº. 198/2017

21/08/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO N° 198/2017 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1308, de 27 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei nº 1333/2017, DECRETA

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LEI MUNICIPAL Nº. 1334/2017

21/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1334 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1308, de 27 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de

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DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2017

18/08/2017 - Decretos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2017 Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo e o disposto na Lei n. 1308, de 27 de Dezembro de 2016; Decreta Art. 1º. Fica remanejado o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Câmara Municipal, de que trata a Lei n. 1308, de 27 de dezembro de 2016, no valor de R$ 35

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LEI MUNICIPAL Nº. 1330/2017

18/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1330 DE 18 DE AGOSTO DE 2017. Institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Terezinha do Progresso SC, e outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores redigiu, apreciou, votou e aprovou e

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LEI MUNICIPAL N. 1.083 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.

16/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de União do Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI MUNICIPAL N° 1.083, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICPAL VELHO CORONEL – CVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de União do Oeste, Estado de SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta à judiciosa apreciação da Colenda Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. Nos termos do artigo 12 da Lei Federal n.º 11.107, de 06 de abril de 2005, bem como do

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2017

15/08/2017 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 DE 04/05/2000 – REFERENTE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da

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LEI Nº 3.197/2017.

11/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Estado de Santa Catarina Município de Herval d’Oeste LEI Nº. 3.197/2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE HERVAL D´OESTE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Herval d´Oeste, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente, Lei: Art. 1º. Fica ratificado na íntegra o Protocolo de Intenções do Consórcio

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ANEXO LEI 2318/2017

08/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Turvo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

/SC Presidente Getúlio/SC Presidente Nereu/SC Princesa/SC Quilombo/SC Rancho Queimado/SC Rio Branco/AC Rio das Antas/SC Rio do Campo/SC Rio do Oeste/SC Rio do Sul/SC Rio dos Cedros/SC Rio Fortuna/SC Rio Negrinho/SC Rio Rufino/SC Riqueza/SC Rodeio/SC Romelândia/SC Salete/SC Salto Veloso/SC Salvador/BA Sangão/SC Santa Cecília/SC Santa Rosa de Lima/SC Santa Rosa do Sul/SC Santa Terezinha do Progresso/SC Santa Terezinha/SC Santiago Do Sul/SC Santo Amaro da

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ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO = PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017

07/08/2017 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

) Monitores LED LCD 18,5", 05 (cinco) Monitores LED LCD 18,5" Wide Screen GIRATÓRIO, 90°, 05 (cinco) Nobreaks - Potência 700VA (uso em microcomputador), 01 (um) Projetor LCD, 01 (uma) Câmera Digital Profissional, novos, cujas especificações e preços máximos são os constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital. Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, com início às 14h, realizou-se na sala de reuniões do prédio sede da Câmara de Vereadores de Gaspar, situada na Avenida das

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