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  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

LEI 1403/2018

12/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1403 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1360, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2018

11/12/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

CONTRATO N. 01/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, Estado de Santa Catarina, CNPJ n. 07.138.946/0001-68, neste ato representado por seu Presidente, Senhor ELOIR ROGÉRIO PIMEL, CPF n. 040.292.239-58, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa MHNET EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 05.245.502/0001-04, estabelecida na Avenida Presidente Kennedy, n. 527, Centro, na cidade de Maravilha, SC, neste ato

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DECRETO LEGISLATIVO N. 07/2018

11/12/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO N. 07/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Homologa decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre as Contas do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, SC, relativas ao exercício de 2017 e dá outras providências. ELOIR ROGÉRIO PIMEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e

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ADITIVO DE CONTRATO Nº 04/2018

07/12/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

. Tancredo Neves, CEP 89983-000, na cidade de SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, Estado de Santa Catarina, neste ato representada por seu Presidente, Senhor(a) ELOIR ROGÉRIO PIMEL, vereador, inscrito no CPF sob o n.º 040.292.239-58, no uso de suas atribuições legais e regimentais, doravante denominada CONTRATANTE, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n.º 06/2017, celebrado em 2017, o que fazem com fundamento nas Cláusulas Segunda (DA DURAÇÃO), Terceira (DO VALOR DO CONTRATO), Quarta (DA

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ADITIVO DE CONTRATO Nº 05/2018

07/12/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ADITIVO 05/2018 CONTRATO Nº 03/2017 Pelo presente instrumento de aditivo ao contrato, a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Avenida Tancredo Neves, nº 315, sala 102, centro, CNPJ n. 07.138.946/0001-68, neste ato representado por seu Presidente ELOIR ROGÉRIO PIMEL, brasileiro, portador do CPF n. 040.292.239-58, doravante denominado CONTRATANTE, e JANIR LUIZ BACH residente na Rua Recife, centro do Município de

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ADITIVO DE CONTRATO Nº 06/2018

07/12/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

TERMO ADITIVO Nº 06/218 QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 04/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO E A EMPRESA BETHA SISTEMAS LTDA. Pelo presente Termo, de um lado a Câmara Municipal de Santa Terezinha do Progresso, inscrita no CNPJ sob 07.138.946/0001-68, neste ato representado por seu Presidente Sr. Eloir Rogério Pimel e de outro lado a empresa Betha Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.456.865/0001-67 representada pelo Sra. Daniela Ramos

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PORTARIA N. 07 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

07/12/2018 - Portarias - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA N. 07, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. Concede férias à Servidor Público Municipal e dá outras providências. ELOIR ROGÉRIO PIMEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares ao Servidor Público Municipal, Senhor ADAGIR

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PORTARIA N. 08 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

07/12/2018 - Portarias - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA N. 08, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. Concede férias à Servidor Público Municipal e dá outras providências. ELOIR ROGÉRIO PIMEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares a Servidora Pública Municipal, Senhora

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LEI 2019/2018 CONCESSÕES MOTORISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Palma Sola - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Palma Sola- Sc e dá outras Providências. Cleomar José Mantelli, Prefeito Municipal de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: DOS PLANTÕES DE SOBRE AVISO Art. 1°- Fica instituído o plantão de sobre aviso para servidores à disposição do Município, nos dias úteis, finais de semana, feriados e dias de ponto facultativo com a finalidade específica de atender serviços

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LEI 1402/2018

03/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1402 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Santa Terezinha do Progresso-SC, para o exercício 2019 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E

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