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  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

LEI MUNICIPAL Nº. 1371/2018

06/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1371 DE 05 DE MARÇO DE 2018. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1360, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências. CRISTIANO BATISTA MACHADO, Prefeito Municipal em Exercício de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei

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DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2018

23/02/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. Homologa decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre as Contas do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, SC, relativas ao exercício de 2016 e dá outras providências. ELOIR ROGÉRIO PIMEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e

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DECRETO MUNICIPAL Nº. 32/2018

23/02/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

julgamentos sobre a situação da empresa contratada em relação a possível fraude no concurso público realizado na Câmara Municipal de Vereadores de Lageado Grande/SC, é certo que a idoneidade da aludida empresa encontra-se sob dúvida; CONSIDERANDO que a prisão do contratado e administrador da empresa por suposta fraude em concurso público é fato grave;   DECRETA Art. 1º. Fica ANULADO o concurso público destinado ao provimento de cargos do Quadro da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do

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LEI MUNICIPAL Nº. 1368/2018

23/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1368 DE 21 DE FEVEIRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1360, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências. CRISTIANO BATISTA MACHADO, Prefeito Municipal em Exercício de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz

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LEI MUNICIPAL Nº. 1369/2018

23/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1369 DE 21 DE FEVEIRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1360, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências. CRISTIANO BATISTA MACHADO, Prefeito Municipal em Exercício de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz

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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2017

23/02/2018 - Contratos - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2017 O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.847/0001-90, com sede administrativa na Av. Tancredo Neves, nº 337, Centro, CEP 89.983-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal em exercício, Senhor CRISTIANO BATISTA MACHADO, brasileiro

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2018

22/02/2018 - Contas Públicas - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 DE 04/05/2000 – REFERENTE À AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2017. CRISTIANO BATISTA MACHADO, Prefeito Municipal em Exercício de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Federal n° 101/2000 de 04

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ADITIVO DE CONTRATO Nº 01/2018

16/02/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ADITIVO DE CONTRATO Nº 01/2018, 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 04/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO E A EMPRESA BETHA SISTEMAS LTDA EXTRATO DO ADITIVO DE CONTRATO O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso/SC torna público que firmou o seguinte contrato: Contratado: BETHA SISTEMAS LTDA Objeto: Fica acrescido nos termos do art. 65, I, “a”, da Lei 8.666/93, o sistema de Recursos Humanos , com 01 usuário, no

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PORTARIA N. 02 DE 23 DE JANEIRO DE 2018

31/01/2018 - Portarias - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA N. 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 Substitui Presidente da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. ELOIR ROGÉRIO PIMEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, substitui o Presidente da Comissão Permanente de

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LEI MUNICIPAL Nº. 1365

30/01/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1365 DE 30 DE JANEIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E

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