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  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

PORTARIA N. 10, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

13/12/2017 - Portarias - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA N. 10, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. Concede férias à Servidor Público Municipal e dá outras providências. ELOIR ROGÉRIO PIMEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares ao Servidor Público Municipal, Senhor ADAGIR

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2017

13/12/2017 - Contratos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO – SC. EXTRATO DE CONTRATO O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso/SC torna público que firmou o seguinte contrato: Contratado: Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA DO

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DECRETO LEGISLATIVO N. 06/2017

13/12/2017 - Decretos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2017 Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo e o disposto na Lei n. 1308, de 27 de Dezembro de 2016; Decreta Art. 1º. Fica remanejado o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Câmara Municipal, de que trata a Lei n. 1308, de 27 de dezembro de 2016, no valor de R$ 5

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LEI 2.181 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

07/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Rio do Campo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

45 LEI Nº. 2.181, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA”. RODRIGO PREIS, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais. Faço Saber a todos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura do Município de Rio do Campo para o período de 2017 a 2026. § Único. O Plano Municipal de Cultura fica aprovado de acordo com

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DECRETO LEGISLATIVO N. 05/2017

06/12/2017 - Decretos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017 Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo e o disposto na Lei n. 1308, de 27 de Dezembro de 2016; Decreta Art. 1º. Fica remanejado o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Câmara Municipal, de que trata a Lei n. 1308, de 27 de dezembro de 2016, no valor de R$ 5

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LEI MUNICIPAL Nº. 1358/2017

05/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1358 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1308, de 27 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de

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LEI MUNICIPAL Nº. 1359/2017

05/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1359 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1308, de 27 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do

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LEI MUNICIPAL Nº. 1360/2017

05/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1360 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Santa Terezinha do Progresso-SC, para o exercício 2018 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso X, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a

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LEI Nº 887/2017

01/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI n° 887, de 24 de novembro de 2017. Promove adequação ao Plano Municipal de Educação e dá outras providências. SIMONI MERCIA MESCH NONES, Prefeita do Município de Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovada a adequação ao Plano Municipal de Educação de que trata a Lei nº 717, de 20/11/2008 e Lei nº 855, de 02 de setembro de 2015, em conformidade com

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LEI MUNICIPAL Nº. 1357 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

28/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1357 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei: Art. 1º. O

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