Foram encontradas 556 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

LEI Nº 3.827 DE 04 DE ABRIL DE 2012

09/04/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Campo Alegre - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.827 DE 04 DE ABRIL DE 2012 “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Campo Alegre, Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos. Art. 2º Caberá a Secretaria Municipal de

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2012

22/02/2012 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 DE 04/05/2000 – REFERENTE À AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2011. ITACIR DETOFOL, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Federal n° 101/2000 de 04/05/2000 – Lei de

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LEI Nº 4.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

30/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Concórdia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 4.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o ingresso do Município no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica autorizado o ingresso do Município no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, nos termos do Protocolo de Intenções

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

22/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Ascurra - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, De 19 de dezembro de 2011 "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MOACIR POLIDORO, Prefeito Municipal de Ascurra, Estado de Santa Catarina, no uso d e suas atribuições; Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Fica instituído nos

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LEI Nº 1003 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.

15/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1003 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 949, de 15 de dezembro de 2010 e dá outras providências. ILENIR PEDRINHO SECCHI, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de

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LEI Nº 1004 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011

15/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1004 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ILENIR PEDRINHO SECCHI, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir terreno por

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LEI Nº 1005 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

15/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1005 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 949, de 15 de dezembro de 2010 e dá outras providências. ILENIR PEDRINHO SECCHI, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de

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LEI Nº 1006 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

15/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1006 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 949, de 15 de dezembro de 2010 e dá outras providências. ILENIR PEDRINHO SECCHI, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de

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LEI Nº 1007 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

15/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1007 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Santa Terezinha do Progresso para o período de 2012 a 2013 e dá outras providências. ILENIR PEDRINHO SECCHI, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, e, artigo 6º., da Lei Municipal 875, faz saber que a Câmara de Vereadores

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LEI Nº 1008 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

15/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1008 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. ILENIR PEDRINHO SECCHI, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso X, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei: Art. 1º. O Orçamento do

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