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  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012

31/12/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012. dIMINUI CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL PARA 30 HORAS SEMANAIS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.317 SEM ALTERAÇOES EM SEU VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Itacir Detofol, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, em especial a Lei Federal Nº 12.371 de 26 de Agosto de 2010, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 04 DE JULHO DE 2012.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 04 DE JULHO DE 2012. ALTERA CARGA HORÁRIA DO CONTROLADOR INTERNO PARA 30 HORAS SEMANAIS E RESPECTIVO VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Itacir Detofol, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a

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LEI Nº 1094 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

31/12/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1094 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1019, de 09 de dezembro de 2011 e dá outras providências. ITACIR DETOFOL, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei

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LEI Nº 1093 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

31/12/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1093 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Santa Terezinha do Progresso, SC, para o exercício 2013 e dá outras providências. ITACIR DETOFOL, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso X, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO

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LEI Nº 1092 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

31/12/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1092 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1019, de 09 de dezembro de 2011 e dá outras providências. ITACIR DETOFOL, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do *especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu

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LEI Nº 1090 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

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LEI Nº 1090 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1019, de 09 de dezembro de 2011 e dá outras providências. ITACIR DETOFOL, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do *especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e

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LEI Nº 1089 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.

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LEI Nº 1089 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Santa Terezinha do Progresso para o exercício de 2013 e dá outras providências. ITACIR DETOFOL, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, e, artigo 6º., da Lei Municipal 875, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e

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LEI Nº 1079 DE 16 DE AGOSTO DE 2012.

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LEI Nº 1079 DE 16 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1019, de 09 de dezembro de 2011 e dá outras providências. ITACIR DETOFOL, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de

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LEI Nº 1078 DE 16 DE AGOSTO DE 2012.

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LEI Nº 1078 DE 16 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1019, de 09 de dezembro de 2011 e dá outras providências. ITACIR DETOFOL, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz

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LEI Nº 1077 DE 12 DE JULHO DE 2012.

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LEI Nº 1077 DE 12 DE JULHO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1019, de 09 de dezembro de 2011 e dá outras providências. ITACIR DETOFOL, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores

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