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  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

16/08/2010 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Visualizar Edição]

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2009 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 DE 04/05/2000 – REFERENTE À ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). ITACIR DETOFOL, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Federal n° 101

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DECRETO Nº 1085

29/01/2010 - Decretos - Prefeitura municipal de Rio do Sul - [Visualizar Edição]

PÚBLICOS PELA UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES ESPECÍFICAS............................................................................. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.................................. Art. 406º a Art. 439º LEI COMPLEMENTAR Nº. 110, de 17 de dezembro de 2003. "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL." O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO SUL: Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu

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LEI 1973/2009

27/11/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Turvo - [Visualizar Edição]

, CEP 88010-400, Centro, junto ao edifício sede da FECAM, na cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina. Parágrafo único. Poderá a Assembleia Geral alterar a localização da sede da ARIS, devendo, tão-somente, estar situada em município integrante do consórcio público. Art. 4º A área de atuação da ARIS será formada pelo território dos municípios que o integram, constituindo- se numa unidade territorial sem limites intermunicipais para as finalidades a que se propõe. Art

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