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  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

LEI MUNICIPAL Nº. 1939/2017

20/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1339 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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LEI Nº 4.984

17/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Concórdia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

/SC Rio Fortuna/SC Rio Negrinho/SC Rio Rufino/SC Riqueza/SC Rodeio/SC Romelândia/SC Salete/SC Salto Veloso/SC Salvador/BA Sangão/SC Santa Cecília/SC Santa Rosa de Lima/SC Santa Rosa do Sul/SC Santa Terezinha do Progresso/SC Santa Terezinha/SC Santiago Do Sul/SC Santo Amaro da Imperatriz/SC São Bento do Sul/SC São Bernardino/SC São Bonifácio/SC São Carlos/SC São Cristóvão do Sul/SC São Domingos/SC São Francisco do Sul/SC São João Batista/SC São João do Itaperiú/SC São João do

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 28/2017

28/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 Altera dispositivo da Lei Complementar n. 16, de 21 de setembro de 2011 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei: Art. 1º. A Lei

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 29/2017

26/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 029 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 11, de 21 de janeiro de 2010 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei: Art. 1º Os cargos

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LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2017

26/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 Altera dispositivo da Lei Complementar n. 16, de 21 de setembro de 2011 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei: Art. 1º. A Lei

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LEI MUNICIPAL Nº.1336/2017

26/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1336 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a

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LEI MUNICIPAL Nº. 1337/2017

26/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1337 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O CONSÓRCIO INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DO ENTRE RIOS - CIGAMERIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente

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LEI MUNICIPAL Nº. 1338/2017

26/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1338 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por conta dos recursos do superávit financeiro do exercício de 2016, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1308, de 27 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do

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LEI MUNICIPAL Nº 1335/2017

25/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1335 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1390, DE 19 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei: Art. 1º. Fica alterado o artigo 4º e

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LEI Nº 2.674/2017 DE 12/09/2017. DISPÕE SOBRE O SISTEMA RODOVIÁRIO E DENOMINAÇÃO DE RUAS, TRAVESSAS, BECOS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Pouso Redondo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:                        Art. 1º. Cria o art. “1º, A”, da Lei 2.654 de 22 de dezembro de 2.016, que dispõe sobre a criação de novas ruas, sendo as seguintes: I - Beco PROGRESSO, no Bairro Boa Vista, medindo 70 metros de extensão por 10 metros de largura, tem seu início na Rua Getúlio Vargas e seu término limite de

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