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  • Contendo os termos: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso

LEI COMPLEMENTAR 376

19/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Rio do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Lei Complementar 376.2017 - Altera codigo tributário.pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 376, de 18 de dezembro de 2017. “ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL” O Prefeito de Rio do Sul faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º Altera o Anexo I de que trata o inciso I do art. 204 da Lei

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LEI MUNICIPAL Nº.1361/2017

14/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1361 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. Cria o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Terezinha do Progresso e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apreciou, votou e aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a presente Lei: Art. 1º. Cria

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LEI MUNICIPAL Nº. 1362/2017

14/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1362 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1308, de 27 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de

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LEI MUNICIPAL Nº. 1363/2017

14/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1363 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da Lei n. 1308, de 27 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. DERLI FURTADO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas no inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do

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PORTARIA N. 09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

13/12/2017 - Portarias - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA N. 09, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. Concede férias à Servidor Público Municipal e dá outras providências. ELOIR ROGÉRIO PIMEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares a Servidora Pública Municipal, Senhora

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PORTARIA N. 10, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

13/12/2017 - Portarias - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA N. 10, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. Concede férias à Servidor Público Municipal e dá outras providências. ELOIR ROGÉRIO PIMEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares ao Servidor Público Municipal, Senhor ADAGIR

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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2017

13/12/2017 - Contratos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2017 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO – SC. EXTRATO DE CONTRATO O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso/SC torna público que firmou o seguinte contrato: Contratado: Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA DO

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DECRETO LEGISLATIVO N. 06/2017

13/12/2017 - Decretos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2017 Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo e o disposto na Lei n. 1308, de 27 de Dezembro de 2016; Decreta Art. 1º. Fica remanejado o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Câmara Municipal, de que trata a Lei n. 1308, de 27 de dezembro de 2016, no valor de R$ 5

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LEI 2.181 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

07/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Rio do Campo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

45 LEI Nº. 2.181, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA”. RODRIGO PREIS, Prefeito do Município de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais. Faço Saber a todos habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura do Município de Rio do Campo para o período de 2017 a 2026. § Único. O Plano Municipal de Cultura fica aprovado de acordo com

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DECRETO LEGISLATIVO N. 05/2017

06/12/2017 - Decretos - Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017 Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo e o disposto na Lei n. 1308, de 27 de Dezembro de 2016; Decreta Art. 1º. Fica remanejado o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente da Câmara Municipal, de que trata a Lei n. 1308, de 27 de dezembro de 2016, no valor de R$ 5

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