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  • Contendo os termos: CALMON

ANULAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 86/2018 - PMG

31/07/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Guaramirim - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. CONSIDERANDO o Acórdão do Recurso em Mandado de Segurança nº 23.402 – PR (2006/0271080-4), da Min. Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, cuja Ementa consta, in verbis: 4. A revogação da licitação, quando antecedente da homologação e

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AC18CIM0014 - REVOLUCION SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA – ME

30/07/2018 - Outras publicações - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Controle Processo Administrativo Licitatório, altera-se o percentual de utilização de 12,2504% para 12,9004% conforme lista abaixo: ORDEM CÓDIGO MUNICÍPIO ÍNDICE % 1 1 Abdon Batista 0,75 0,2644% 2 5 Água Doce 0,75 0,2644% 3 10 Alto Bela Vista 0,6 0,0021% 4 21 Arroio Trinta 0,6 0,2115% 5 49 Brunópolis 0,6 0,2115% 6 51 Caçador 2,05 0,7227% 7 53 Calmon 0,6 0,2115% 8 62 Capinzal 1,25 0,0044% 9 80

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BALANCETE DE VERIFICAÇÃO

30/07/2018 - Outras publicações - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

.1.2.3.1.02.00.04.10.49 BRUNOPOLIS A P 16.653,00 0,00 2.379,00 14.274,00 1.1.2.3.1.02.00.04.10.51 CAÇADOR A P 45.018,00 0,00 0,00 45.018,00 1.1.2.3.1.02.00.04.10.53 CALMON A P 53.172,14 0,00 119,83 53.052,31 1.1.2.3.1.02.00.04.10.80 CURITIBANOS A P 39.711,00 0,00 4.185,00 35.526,00 1.1.2.3.1.02.00.04.10.87 ERVAL VELHO A P 16.653,00 0,00 2.379,00 14.274,00 1.1.2.3.1.02.00.04.10.88 FAXINAL DOS GUEDES A P 24.888,00 0,00 3.111,00 21.777,00 1.1.2.3.1.02.00.04.10.93 FRAIBURGO A P 37.149,00 0,00 5.307,00 31.842,00 1

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DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS - TC 06

30/07/2018 - Outras publicações - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

.542,00 417380211011053 Calmon - Prolicita 119,83 365,05 417380211011080 Curitibanos - Prolicita 4.185,00 31.620,00 417380211011087 Erval Velho - Prolicita 2.301,00 13.806,00 417380211011088 Faxinal dos Guedes - Prolicita 3.009,00 15.045,00 417380211011093 Fraiburgo - Prolicita 5.133,00 30.798,00 417380211011094 Frei Rogério - Prolicita 2.301,00 13.806,00 417380211011108 Ibiam - Prolicita 2.301,00 13.806,00 417380211011109 Ibicaré - Prolicita 2.301,00 13.806,00 417380211011117 Iomerê - Prolicita 2.301,00 13

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PRESTAÇÃO DE CONTAS CIMCATARINA 2018_2º TRIMESTRE

25/07/2018 - Prestação de contas - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

redes sociais, otimização, racionalização e transparência na aplicação dos recursos públicos, regionalização de políticas públicas e a criação de parcerias institucionais sustentáveis. Até o encerramento do trimestre estavam consorciados 53 Municípios sendo estes: Munícipio de ABDON BATISTA, ABELARDO LUZ, ÁGUA DOCE, ALTO BELA VISTA, ARROIO TRINTA, BRUNÓPOLIS, CAÇADOR, CALMON, CAPINZAL, CURITIBANOS, ERVAL VELHO, FAXINAL DOS GUEDES, FRAIBURGO, FREI ROGÉRIO, HERVAL D`OESTE, IBIAM, IBICARÉ, IOMERÊ

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ANEXO DA LEI Nº 5959

24/07/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Rio do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

CNPJ sob o nº 12.075.748/0001-32, e com sede na Rua Nereu Ramos, nº 761, 1º Andar, Sala 01, Centro, no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, por intermédio dos municípios consorciados, ARROIO TRINTA, CAÇADOR, CALMON, FRAIBURGO, IBIAM, IOMERÊ, LEBON RÉGIS, MACIEIRA, MATOS COSTA, MONTE CARLO, PINHEIRO PRETO, RIO DAS ANTAS, SALTO VELOSO, TANGARÁ, TIMBÓ GRANDE, E VIDEIRA, de comum acordo, firmam a PRIMEIRA ALTERAÇÃO e CONSOLIDAÇÃO ao PROTOCOLO DE INTENÇÕES, o qual passa a denominar

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2018

16/07/2018 - Ata de registro de preços - ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

; Nelio Herzmann e Rosangela Tremel Ed + atual Atlas 1 113,00 113,00 Sem proposta Sem proposta 130 Curso de Direito Tributário Brasileiro Sacha Calmon Navarro Côelho 2015 Forense 1 180,00 180,00 126,63 119,26 131 Curso de Direito Administrativo Marçal Juste, Filho 12º Edição RT 1 199,00 199,00 Sem proposta Sem proposta 132 Processo Administrativo e suas espécies N.N Costa 2003 Forense 1 69,00 69,00 Sem

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AC18CIM0012 - REVOLUCION SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA – ME

05/07/2018 - Contratos - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

1 Abdon Batista 0,75 0,2644% 2 5 Água Doce 0,75 0,2644% 3 21 Arroio Trinta 0,6 0,2115% 4 49 Brunópolis 0,6 0,2115% 5 51 Caçador 2,05 0,7227% 6 53 Calmon 0,6 0,2115% 7 80 Curitibanos 1,55 0,5464% 8 87 Erval Velho 0,6 0,2115% 9 88 Faxinal dos Guedes 0,85 0,2997% 10 93 Fraiburgo 1,45 0,5112% 11 94 Frei Rogério 0,6 0,2115% 12 108 Ibiam 0,6 0,2115% 13 109 Ibicaré 0,6 0

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REVOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2018, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2018

05/07/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Princesa - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

público poderia ser melhor satisfeito por outra via.” Da mesma forma, formam-se as manifestações do Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO – REVOGAÇÃO APÓS ADJUDICAÇÃO. (...) 2. Após a adjudicação, o compromisso da Administração pode ser rompido pela ocorrência de fatos supervenientes, anulando o certame se descobertas ilicitudes ou revogando-o por razões de conveniência e oportunidade. (STJ, Mandado de Segurança nº 12.047, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em: 28

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PP 029/2018 FMS

04/07/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de São Francisco do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

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