Foram encontradas 87 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Gaspar"
  • Categoria: "Leis"
  • Contendo os termos: DIRETRIZES orçamentárias

LEI Nº 3.987, DE 11 DE JULHO DE 2019.

17/07/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

- SAMAE, poderá firmar termos aditivos ao convênio de que trata esta Lei que tenham por objeto ajustes, prorrogações e adequações direcionadas à consecução de suas finalidades. Art. 2º Na transferência dos valores arrecadados deverão ser observadas, necessariamente, as regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as contidas na presente Lei. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Serviço Autônomo Municipal

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.973, DE 13 DE MAIO DE 2019.

21/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

: (47) 3331-6300 - CEP 89110-900 – Gaspar –SC site: ww w . g aspa r .sc. gov .br CNPJ 83.102.244/0001-02 e - mai l:g ab i n e t e @ g a s pa r . s c. gov .br PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR 5 nº. 3910 de 13 de Setembro de 2018. Anexo II - Anexo de Metas Fiscais Priorizadas para 2019 Demonstrativo X - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Versão nº 17 - Página 1 de 1 Órgão 04 Secretaria de Educação Unidade Função SubFunção Programa Ação 05 13 392 0008 1035 Cultura CULTURA DIFUSÃO

Resultados Semelhantes...


LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 08 DE MARÇO DE 2019.

29/03/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

orçamentária, as metas anuais e plurianuais e sobre os planos de aplicação de recursos do FREMAD, bem como controlar sua aplicação e execução, em consonância com a legislação pertinente; III - acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Município, pelo Estado e pela União; IV - propor medidas que assegurem o cumprimento desta Lei Complementar; V - avaliar, periodicamente, a conjuntura municipal das ações sobre drogas, dando publicidade aos órgãos competentes; VI

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.945, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

17/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.945, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.804, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 3.804, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.939, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

05/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

desenvolvimento de programas de governo, de acordo com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias; e VIII - abrir crédito especial através de Lei, para os recursos de convênios, operações de crédito, contratos de repasse a fundo perdido, emendas parlamentares e termos de responsabilidade firmados com a União e o Estado não previstos nos orçamentos da receita, ou para o seu excesso de arrecadação. Art. 7º Fica assegurado à Câmara de Vereadores o repasse mensal de até seis por cento da receita

Resultados Semelhantes...


LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

05/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

execução das funções previstas no estatuto de origem; III. participar das Assembléias Gerais sempre que convocados; IV. incluírem suas leis orçamentárias dotações suficientes para suportar as despesas que, nos termos do orçamento do CISAMVI, de vá ser assumidas por meio de contrato de rateio; V. acatar as decisões da Assembléia, Geral e de liberações do Conselho Administrativo e Fiscal, bem como as determinações técnicas e administrativas da Direção Executiva. TÍTULO VI DA ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS

Resultados Semelhantes...


LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

05/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Médio Vale do Itajaí – CINDEMA, basicamente, além de outras atribuições estabelecidas em lei específica: I – formular as diretrizes para a política intermunicipal do meio ambiente, inclusive para atividades prioritárias de ação dos municípios em relação à proteção e conservação do meio ambiente; II – propor normas legais, procedimentos e ações visando à defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental dos municípios, observada a legislação federal, estadual e municipal

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.934, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 - REPUBLICADA

21/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

- SUMADS é o órgão de coordenação, controle e execução da política municipal de meio ambiente, com as atribuições e competência definidas nesta Lei. Art. 7º São atribuições da SUMADS, dentre outras: I - participar do planejamento das políticas públicas do Município; II - elaborar o Plano de Ação de Meio Ambiente e a respectiva proposta orçamentária; III - exercer o controle, o monitoramento e a avaliação dos recursos naturais do Município; IV - realizar o controle e o monitoramento das atividades

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.834, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

20/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

- SUMADS é o órgão de coordenação, controle e execução da política municipal de meio ambiente, com as atribuições e competência definidas nesta Lei. Art. 7º São atribuições da SUMADS, dentre outras: I - participar do planejamento das políticas públicas do Município; II - elaborar o Plano de Ação de Meio Ambiente e a respectiva proposta orçamentária; III - exercer o controle, o monitoramento e a avaliação dos recursos naturais do Município; IV - realizar o controle e o monitoramento das atividades

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.929, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

30/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.929, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 3.910, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.910, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre as

Resultados Semelhantes...