Foram encontradas 75 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Gaspar"
  • Categoria: "Leis"
  • Contendo os termos: DIRETRIZES orçamentárias

LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 29 DE MAIO DE 2018

13/06/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da cultura; XVIII - elaborar e aprovar seu regimento interno; XIX - promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentais e o setor empresarial; XX - apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias da área da cultura; XXI - outras atribuições que lhe forem conferidas. Art. 3º O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) será paritário, constituído de 10 (dez) conselheiros titulares e igual número de

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LEI Nº 3.862, DE 10 DE ABRIL DE 2018

11/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.862, DE 10 DE ABRIL DE 2018. ACRESCENTA AÇÃO AO ANEXO II DA LEI Nº 3.804, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescida a Ação 1303 ao Anexo II - Metas Fiscais Priorizadas para 2018, da

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LEI Nº 3.840, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

22/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.840, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.724, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 3.724, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes

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LEI Nº 3.820, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

08/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Diretrizes Orçamentárias; e VIII - abrir crédito especial através de Lei, para os recursos de convênios, operações de crédito, contratos de repasse a fundo perdido, emendas parlamentares e termos de responsabilidade firmados com a União e o Estado não previstos nos orçamentos da receita, ou para o seu excesso de arrecadação. Art. 7º Fica assegurado à Câmara de Vereadores o repasse mensal de até seis por cento da receita corrente líquida arrecadada no mês imediatamente anterior. Rua Coronel

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LEI Nº 3.819, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

30/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.819, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.804, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.804, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do

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LEI Nº 3.804, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

27/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

2.944/2007 TOTAL 1.440.000,001.380.000,001.270.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR Versão Nº 15 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Anexo de Metas Fiscais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018 Valor Previsto - 2018 EVENTOS 0,00 0,00 2.500.000,00Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Redução Permanente de Despesa (II) 450.000,00 2.500.000,00Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Saldo

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LEI Nº 3.780, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

21/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos constantes desta Lei. Art. 2º As prioridades e metas para cada exercício financeiro serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta lei. Art. 3º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo através de projeto de lei específico. Art. 4º A inclusão, exclusão ou alteração de ações

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LEI Nº 3.779, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

21/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.779, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.724, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 3.724, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes

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LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

03/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

– Diretoria de Obras; IV – Diretoria de Serviços Gerais; V – Coordenadoria-Geral de Oficina; VI – Coordenadoria-Geral de Almoxarifado; VII – Coordenadoria de Obras; VIII – Coordenadoria de Serviços. Seção VII Da Secretaria de Educação Art. 15.  São atribuições da Secretaria de Educação promover, planejar, executar, acompanhar, avaliar e fomentar as Políticas Municipais de Educação e Cultura, em consonância com as diretrizes dos respectivos Conselhos Municipais de Educação e de Cultura, Lei de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

03/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

: I - contribuir para o aprimoramento da gestão pública, orientando os responsáveis quanto à arrecadação e aplicação dos recursos públicos com observância dos princípios da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade; II - acompanhar, supervisionar e avaliar: a) o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo, em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos do Estado ou do Município, conforme o caso; b) os resultados

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