Foram encontradas 73 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Entidade: "Prefeitura municipal de Gaspar"
  • Categoria: "Leis"
  • Contendo os termos: DIRETRIZES orçamentárias

LEI Nº 3.840, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

22/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.840, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.724, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 3.724, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.820, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

08/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Diretrizes Orçamentárias; e VIII - abrir crédito especial através de Lei, para os recursos de convênios, operações de crédito, contratos de repasse a fundo perdido, emendas parlamentares e termos de responsabilidade firmados com a União e o Estado não previstos nos orçamentos da receita, ou para o seu excesso de arrecadação. Art. 7º Fica assegurado à Câmara de Vereadores o repasse mensal de até seis por cento da receita corrente líquida arrecadada no mês imediatamente anterior. Rua Coronel

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.819, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

30/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.819, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.804, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.804, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.804, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

27/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

2.944/2007 TOTAL 1.440.000,001.380.000,001.270.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR Versão Nº 15 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Anexo de Metas Fiscais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018 Valor Previsto - 2018 EVENTOS 0,00 0,00 2.500.000,00Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Redução Permanente de Despesa (II) 450.000,00 2.500.000,00Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Saldo

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.780, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

21/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos constantes desta Lei. Art. 2º As prioridades e metas para cada exercício financeiro serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta lei. Art. 3º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo através de projeto de lei específico. Art. 4º A inclusão, exclusão ou alteração de ações

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.779, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

21/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.779, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.724, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 3.724, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes

Resultados Semelhantes...


LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

03/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

– Diretoria de Obras; IV – Diretoria de Serviços Gerais; V – Coordenadoria-Geral de Oficina; VI – Coordenadoria-Geral de Almoxarifado; VII – Coordenadoria de Obras; VIII – Coordenadoria de Serviços. Seção VII Da Secretaria de Educação Art. 15.  São atribuições da Secretaria de Educação promover, planejar, executar, acompanhar, avaliar e fomentar as Políticas Municipais de Educação e Cultura, em consonância com as diretrizes dos respectivos Conselhos Municipais de Educação e de Cultura, Lei de

Resultados Semelhantes...


LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

03/08/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

: I - contribuir para o aprimoramento da gestão pública, orientando os responsáveis quanto à arrecadação e aplicação dos recursos públicos com observância dos princípios da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade; II - acompanhar, supervisionar e avaliar: a) o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo, em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos do Estado ou do Município, conforme o caso; b) os resultados

Resultados Semelhantes...


LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE MAIO DE 2017

19/05/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE MAIO DE 2017. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Resultados Semelhantes...


LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 01º DE MARÇO DE 2017

14/03/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 01º DE MARÇO DE 2017. RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO “AGIR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal

Resultados Semelhantes...