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DECRETO 47/2018

08/05/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 47 DE 4 DE MAIO DE 2018. DEFINE CRONOGRAMA E OS VALORES DE REPASSE DOS RECURSOS DO PMDDE (PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arlindo Rocha, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 947 de 19 de setembro de 2013; DECRETA: Art. 1º O repasse financeiro do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE será realizado mensalmente, até o 15º (décimo quinto) dia útil de

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DECRETO 48/2018

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DECRETO Nº 48 DE, 07 DE MAIO DE 2018. determina a INSTAURAção de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD PARA VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDAdeS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARLINDO ROCHA, Prefeito Municipal de Maracajá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas no disposto do Inciso VII, do Artigo 73 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o ofício n° 461/ADM/2018, datado de 13 de abril de 2018, oriundo da Secretaria de Administração; CONSIDERANDO

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DECRETO 46/2018

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DECRETO N° 46 DE 4 DE MAIO DE 2018. NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. ARLINDO ROCHA, Prefeito Municipal de Maracajá, usando de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar Nº 06 de 22 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério, conforme determina o Art. 19, Capítulo III - Da Progressão Funcional, da Lei Complementar N° 06 de 22 de

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EXTRATO DE CONTRATO N° 037/2018

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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE MARACAJÁ Extrato de Contrato Espécie: Contrato nº 037/2018. Contratante: Município de Maracajá/SC. Contratada: MSGEO ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA Objeto: Contratação de empresa tecnicamente especializada para Regularização Mineral junto ao DNPM, elaboração do projeto e solicitação do Licenciamento Ambiental junto ao órgão competente para extração de Seixo Rolado no Rio Mãe Luzia no território de Maracajá, sob o registro de extração no DNPM - 815

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EXTRATO DE CONTRATO N° 038/2018

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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE MARACAJÁ Extrato de Contrato Espécie: Contrato nº 038/2018. Contratante: Município de Maracajá/SC. Contratada: CARLOS ROBERTO BERLEZE FLORES Objeto: Contratação de serviços na área de medicina veterinária para atuar junto ao Departamento de Agricultura, Indústria e Comércio, e ainda nas ações do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), bem como clínica em animais de grande porte, como bovinos, eqüinos, ovinos, caprinos e suínos, cirurgias, castrações

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EXTRATO DE CONTRATO N° 039/2018

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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE MARACAJÁ Extrato de Contrato Espécie: Contrato nº 039/2018. Contratante: Município de Maracajá/SC. Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA Objeto: Contratação de serviços de monitoramento 24 horas com pronto atendimento tático, com locação de todos os equipamentos, atualização tecnológica, contrato de manutenção 24 horas, seguro patrimonial e rondas periódicas noturnas motorizadas em 13 postos, totalizando 195 sensores, no Município de Maracajá

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DECRETO 40/2018

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DECRETO Nº 40 DE 4 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS A VERIFICAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arlindo Rocha, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso de suas atribuições legais conferidas no disposto do inciso VII, do art. 73, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 1105 de 29 de Novembro de 2017 - LOA 2018 e nos termos do inciso II

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DECRETO 43/2018

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DECRETO N° 43 DE 4 DE MAIO DE 2018. NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/SC. ARLINDO ROCHA, Prefeito Municipal de Maracajá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 5º da Lei nº 734 de 11/12/2007 e Art. 73, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, a necessidade de substituição de membros governamentais e não governamentais do Conselho

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DECRETO 44/2018

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DECRETO N° 44 DE 4 DE MAIO DE 2018. NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/SC. ARLINDO ROCHA, Prefeito Municipal de Maracajá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 4º da Lei nº 408 de 26/03/97 e Art. 73, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, a necessidade de substituição de membros governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de

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DECRETO 45/2018

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DECRETO N° 45 DE 4 DE MAIO DE 2018. NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/SC. ARLINDO ROCHA, Prefeito Municipal de Maracajá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas competências legais que lhe conferem o art. 3º da Lei nº 674 de 11/12/2006 alterada pela Lei nº 863 de 10/08/2011 e Art. 73, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, a necessidade de substituição de membros governamentais e não

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