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DECRETO Nº 47/2012

03/08/2012 - Decretos - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 47 DE 02 DE AGOSTO DE 2012. SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WAGNER DA ROSA, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal N° 903 de 01 de Agosto de 2012: DECRETA: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais), para suplementar no orçamento vigente as dotações abaixo: 04

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LEI 903/2012

02/08/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 903 DE 01 DE AGOSTO DE 2012. SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WAGNER DA ROSA, Prefeito Municipal de Maracajá, faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais), para suplementar no orçamento vigente as dotações abaixo: 04 – DEPTO. DE

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

02/08/2012 - Portarias - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA N° 288 DE 26 DE JULHO DE 2012. CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO WAGNER DA ROSA, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso de suas atribuições legais e baseado no Art. 51 da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993, RESOLVE, Art. 1° - Designar Maria das Graças Conti Fagundes, Janaína Ramos, Rosangela Freitas da Silva Rocha e Maria Helena Medeiros dos Santos, para sob a presidência da primeira constituírem a Comissão Permanente de Licitação, com competência para processar e julgar

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LEI COMPLEMENTAR 30/2012

31/07/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 26 DE JULHO DE 2012. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wagner da Rosa, Prefeito Municipal de Maracajá, faz saber a todos os habitantes desse município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O caput do art. 2º da Lei Complementar nº 28 de 23 de Novembro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica mantido o Fundo Municipal de Assistência e Previdência do

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LEI 901/2012

31/07/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI N° 901 DE 26 DE JULHO DE 2012. ALTERA O PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 886 DE 02 DE MARÇO DE 2012. Wagner da Rosa, Prefeito Municipal de Maracajá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber aos habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º O Parágrafo 2º da Lei Municipal nº 886 de 02 de Março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2º Determina, quando constatada a situação prevista no caput deste artigo a

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LEI 902/2012

31/07/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 902 DE 26 DE JULHO DE 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wagner da Rosa, Prefeito Municipal de Maracajá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber aos habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir mensalmente com a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE

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DECRETO Nº 44/2012

31/07/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO N° 44 DE 18 DE JULHO DE 2012. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WAGNER DA ROSA, Prefeito Municipal de Maracajá/SC, usando de suas atribuições e de acordo com o Art. 18, XXXI e Art. 73, VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um terreno rural, situado em Vila Beatriz, Bairro do Município de Maracajá/SC, com a área de terra

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AVISO DA LICITAÇÃO 36_2012 TP

30/07/2012 - Licitações - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Maracajá AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 36/2012 – Tomada de Preços Tipo Técnica e Preço Objeto: Contratação de serviço especializado na área de informática, para locação de softwares de gestão pública para Administração Direta e Indireta, para o Município de Maracajá. Data da entrega dos envelopes: até as 13:45 horas do dia 14 de agosto de 2012. Abertura da Sessão: a partir das 14:00 horas do dia 14 de agosto de 2012

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AVISO DA LICITAÇÃO 37_2012 CC

30/07/2012 - Licitações - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Maracajá Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Maracajá - FASSEMA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 37/2012 – Concorrência Pública Objeto: Contratação de pessoas jurídicas/empresas/cooperativas para a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, diagnóstico e terapia a nível regional para os servidores públicos municipal inscritos no FASSEMA - Fundo de Assistência à Saúde do Servidor

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RESULTADO DA LIC 34/2012

23/07/2012 - Licitações - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Maracajá RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS LICITAÇÃO Nº 34/2012 – TOMADA DE PREÇOS Objeto: Execução das obras de pavimentação asfáltica da Rua Ângelo Izé, no Centro do município de Maracajá/SC. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracajá torna público o resultado do julgamento de habilitação e propostas da Licitação 34/2012 – Tomada de Preços, que resultou na HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO da única empresa

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