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    DECRETO Nº 3.216, DE 09 DE JUNHO DE 2021 REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

    14/06/2021 18:22 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
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    DECRETO Nº 3.215, DE 09 DE JUNHO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 2419 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE WM PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E DÁ

    14/06/2021 18:22 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
    [Visualizar Ato n.º 3097744] [Abrir/Salvar Original] [Abrir Edição]

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    DECRETO Nº 3.214, DE 25 DE MAIO DE 2021 ALTERA O DECRETO Nº 3.152, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, CRIA COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCI

    14/06/2021 18:22 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura municipal de Rio dos Cedros
    [Visualizar Ato n.º 3097718] [Abrir/Salvar Original] [Abrir Edição]

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    DECRETO 737

    14/06/2021 18:18 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura municipal de Ilhota
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    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO 10.2021

    14/06/2021 18:07 - Autopublicação - Licitações - Prefeitura municipal de São Bonifácio
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    182.2021 - FÉRIAS A VALTER SCHARF FILHO

    14/06/2021 18:07 - Autopublicação - Portarias - Prefeitura municipal de São Bonifácio
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    TERMO ADIVO Nº 055/2021

    14/06/2021 17:26 - Autopublicação - Contratos - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste
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    TERMO ADITIVO Nº 054/2021

    14/06/2021 17:19 - Autopublicação - Contratos - Prefeitura municipal de Herval d'Oeste
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    DECRETO Nº 097/2021

    14/06/2021 17:08 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura municipal de Balneário Piçarras
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    DECRETO Nº 341, DE 8 DE JUNHO DE 2021

    14/06/2021 17:06 - Autopublicação - Decretos - Prefeitura Municipal de Forquilhinha
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