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  • Entidade: "Prefeitura municipal de Ibirama"

LEI Nº 3.365, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍCIO DE IBIRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019

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LEI Nº 3.366, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - ALTERA A LEI Nº 2.581 DE 12 DE AGOSTO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE IBIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 4.304, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

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EDITAL 009/018 – PROCESSO SELETIVO 002/2018

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DECRETO Nº 4.296, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

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LEI Nº 3.363, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - DENOMINA A PONTE PREFEITO OSVALDO TADEU BELTRAMINI

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DECRETO N° 4.301, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E LICENÇA – TLL, E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, COBRADO DE FORMA FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO N° 4.302, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - REGULAMENTA O ART. 161 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2001, ESTABELECENDO PRAZOS PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS DE IPTU, TAXAS DE COLETA DE LIXO E COSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO N° 4.303, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - REGULAMENTA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2002, INSTITUINDO A TAXA DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 3.364, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS VERDE MAIS VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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