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  • Entidade: "Prefeitura municipal de Ibirama"

DECRETO N° 4.301, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E LICENÇA – TLL, E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, COBRADO DE FORMA FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO N° 4.302, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - REGULAMENTA O ART. 161 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2001, ESTABELECENDO PRAZOS PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS DE IPTU, TAXAS DE COLETA DE LIXO E COSIP PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO N° 4.303, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - REGULAMENTA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2002, INSTITUINDO A TAXA DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 3.364, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS VERDE MAIS VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 4.299, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - FIXA O VALOR DA UFM – UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE IBIRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO N° 4.300, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - INSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, IMPOSTO TERRITORIAL E SUAS TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, DESIGNANDO SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 4.295, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

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DECRETO Nº 4.297, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – COMUTRAN – DE IBIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 4.928, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE IBIRAMA – CONMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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CONTRATO Nº : 118/2018 CONTRATANTE : MUNICIPIO DE IBIRAMA

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