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  • Entidade: "Prefeitura municipal de Ipuaçú"

DECRETO Nº 072 DE 30 DE MARÇO DE 2020. ALTERA O CALENDÁRIO FISCAL DOS VENCIMENTOS DE ALVARÁ DE LICENÇA, IPTU E TAXAS PARA O EXERCÍCIO 2020 NO MUNICÍPIO DE IPUAÇU E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2 ADTO CT PREF 70.2018

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PL FMS 02.2020 DL FMS 01.2020

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CT FMS 31.2020

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2 ADTO CT FMS 08.2018

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1 ADTO CT PREF 132.2019

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DECRETO Nº 071 DE 24 DE MARÇO DE 2020. PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS DETERMINAÇÕES, VEDAÇÕES E RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO DECRETO MUNICIPAL N. 069/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 070 DE 23 DE MARÇO DE 2020. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IPUAÇU, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CT PREF 44.2020

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CT PREF 45.2020

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