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  • Entidade: "Prefeitura municipal de Otacílio Costa"

LEI N° 2.333/2015 TRANSFORMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAVO DE MEL EM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VALDECIR JOSÉ CARVALHO – DICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 181/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 182/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2015 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DE VALORES A TÍTULOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CUJA FORMA DE EXTINÇÃO ESTÁ PREVISTA NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 18.12.2002.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2005.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2015 ACRESCENTA A “SUBSEÇÃO I-C”, E OS ARTIGOS “5º-G”, “5º-H” E “5º-I”, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 22 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2015 ALTERA ARTIGO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 53/04, E CRIA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE OTACÍLIO COSTA.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2015 ALTERA PARÁGRAFO AO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10.12.2008.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2015 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2013.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2015 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 18 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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