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  • Entidade: "Prefeitura municipal de Palmeira"

LEI COMPLEMENTAR N. 175_2021_ALTERA O INCISO II DO § 1º DO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999

06/05/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Palmeira
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DECRETO N.º 1783_2021_ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRASC_SIAFIC

04/05/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Palmeira
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SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇO 03/2021

03/05/2021 - Licitações - Prefeitura municipal de Palmeira
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DECRETO N.º 1780_2021_NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL

30/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Palmeira
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DECRETO N.º 1781_2021_REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO DECRETO N.º 67_2005

30/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Palmeira
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DECRETO N.º 1782_2021_AUTORIZA A POLICIA MILITAR DA UNIDADE DE PALMEIRA

30/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Palmeira
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LEI ORDINÁRIA N. 875_2021_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL, QUE ABAIXO ESPECÍFICA

30/04/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Palmeira
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SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO 04/2021

30/04/2021 - Licitações - Prefeitura municipal de Palmeira
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LEI COMPLEMENTAR N. 173_2021_PRORROGA A LICENÇA SEM VENCIMENTO E ALTERA A LEI 05_1999

28/04/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Palmeira
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LEI COMPLEMENTAR N. 174_2021_REVOGA O § 2º DO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999

28/04/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Palmeira
[Visualizar Ato n.º 3004662]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

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