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- Entidade: "Prefeitura municipal de Palmeira"
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LEI COMPLEMENTAR N. 175_2021_ALTERA O INCISO II DO § 1º DO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
06/05/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Palmeira[Visualizar Ato n.º 3023153] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
DECRETO N.º 1783_2021_ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRASC_SIAFIC
04/05/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Palmeira[Visualizar Ato n.º 3017928] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇO 03/2021
03/05/2021 - Licitações - Prefeitura municipal de Palmeira[Visualizar Ato n.º 3012408] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
DECRETO N.º 1780_2021_NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
30/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Palmeira[Visualizar Ato n.º 3009065] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
DECRETO N.º 1781_2021_REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO DECRETO N.º 67_2005
30/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Palmeira[Visualizar Ato n.º 3009067] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
DECRETO N.º 1782_2021_AUTORIZA A POLICIA MILITAR DA UNIDADE DE PALMEIRA
30/04/2021 - Decretos - Prefeitura municipal de Palmeira[Visualizar Ato n.º 3009068] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI ORDINÁRIA N. 875_2021_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL, QUE ABAIXO ESPECÍFICA
30/04/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Palmeira[Visualizar Ato n.º 3009070] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO 04/2021
30/04/2021 - Licitações - Prefeitura municipal de Palmeira[Visualizar Ato n.º 3009211] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI COMPLEMENTAR N. 173_2021_PRORROGA A LICENÇA SEM VENCIMENTO E ALTERA A LEI 05_1999
28/04/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Palmeira[Visualizar Ato n.º 3004654] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI COMPLEMENTAR N. 174_2021_REVOGA O § 2º DO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
28/04/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Palmeira[Visualizar Ato n.º 3004662] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
