DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE BANCO DE HORAS CONSISTENTE NO ACÚMULO DE HORAS DE TRABALHO NÃO PRESTADAS DECORRENTE DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

06/05/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/05/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE R

12/04/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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PRORROGA EM 5 (CINCO) DIAS O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL 3.725, DE 18 DE MARÇO DE 2020

07/04/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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PRORROGA EM 7 (SETE) DIAS O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL 3.725, DE 18 DE MARÇO DE 2020

24/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DE SÃO MARTINHO, NOS TERMOS DO COBRADE N. 1.5.1.1.0 – DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de São Martinho
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