DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 278/2019

28/05/2020 - Editais de Notificação - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 269/2019

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DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 247/2018

06/05/2020 - Editais de Notificação - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 139/2016

15/04/2020 - Editais de Notificação - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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COMUNICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 0277/2019

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DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 0220/2018

15/04/2020 - Editais de Notificação - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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INFORMA INDEFERIMENTO E EMBARGO N°1272/17 E 1668/2020

05/03/2020 - Licenciamento ambiental - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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INTIMAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL AI N° 247/2018

30/01/2020 - Editais de Notificação - Fundação Municipal de Meio Ambiente - FAMAP - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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INTIMAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL AI N° 139/2016

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