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AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL – AIA 04/2020
03/09/2020 - Editais de Notificação - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV[Visualizar Ato n.º 2631618] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 AUTORIZAÇÃO PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO E CONSULTA DE VIABILIDADE AMBIENTAL PRÉVIA
05/08/2020 - Instrução Normativa - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV[Visualizar Ato n.º 2590723] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
RESOLUÇÃO 001-2020 - CORONAVIRUS - ATENDIMENTO
18/03/2020 - Resoluções - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV[Visualizar Ato n.º 2407740] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020
18/02/2020 - Instrução Normativa - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV[Visualizar Ato n.º 2361355] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
P O R T A R I A N.º 0 1 / 2 0 1 9 FAMGOV NOMEAÇÃO DE AGENTES FISCAIS
11/12/2019 - Portarias - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV[Visualizar Ato n.º 2263311] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
P O R T A R I A N.º 0 2 / 2 0 1 9 FAMGOV NOMEAÇÃO DE AGENTES FISCAIS AUTUANTES
11/12/2019 - Portarias - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV[Visualizar Ato n.º 2263323] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV
03/09/2019 - Outras publicações - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV[Visualizar Ato n.º 2144305] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2019 - REGULAMENTA A ANÁLISE DAS CONSULTAS DE VIABILIDADE REMETIDAS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/08/2019 - Instrução Normativa - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV[Visualizar Ato n.º 2136224] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
