AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL – AIA 04/2020

03/09/2020 - Editais de Notificação - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 AUTORIZAÇÃO PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO E CONSULTA DE VIABILIDADE AMBIENTAL PRÉVIA

05/08/2020 - Instrução Normativa - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV
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RESOLUÇÃO 001-2020 - CORONAVIRUS - ATENDIMENTO

18/03/2020 - Resoluções - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020

18/02/2020 - Instrução Normativa - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV
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P O R T A R I A N.º 0 1 / 2 0 1 9 FAMGOV NOMEAÇÃO DE AGENTES FISCAIS

11/12/2019 - Portarias - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV
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P O R T A R I A N.º 0 2 / 2 0 1 9 FAMGOV NOMEAÇÃO DE AGENTES FISCAIS AUTUANTES

11/12/2019 - Portarias - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV
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TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV

03/09/2019 - Outras publicações - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2019 - REGULAMENTA A ANÁLISE DAS CONSULTAS DE VIABILIDADE REMETIDAS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/08/2019 - Instrução Normativa - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV
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