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- Entidade: "Prefeitura municipal de Descanso"
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LEI 1707/2019, INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/10/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Descanso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
EXTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 712019, CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO.
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DECRETO 1007/2019-SF, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.059.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 1008/2019-SF, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.430,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
21/10/2019 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Descanso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
18/10/2019 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Descanso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO 2068/2019, HOMOLOGA O RELATÓRIO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 14804/2019, PARA “AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO” DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 2063/2019, REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DEFINE NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, FIXA O PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 2064/2019, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO AMBIENTAL PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL EM TODAS AS SUAS FASES, DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE, CERTIDÕES DE CONFORMIDADE AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 2065/2019, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE -COMDEMA.
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