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  • Entidade: "Prefeitura municipal de Descanso"

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ELABORAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL (PPA)

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

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LEI 39/2019, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2019 - FMS

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PORTARIA 14779/2019, NOMEIA GESTOR PERMANENTE PARA PARCERIAS FIRMADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL-OCS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO 985/2019- SF, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.646,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 1694/2019, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO 984/2019 - SF, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO 983/2019 - SF, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.229,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/08/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Descanso - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2019 RETIFICAÇÃO - PMD

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