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  • Município: "Paraíso"

AUTORIZAÇÃO DE CORTE – AUC PROTOCOLO 083/2020

22/09/2020 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Paraíso
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CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL PROTOCOLO Nº 377/2020

22/09/2020 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Paraíso
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LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO-LAO PROTOCOLO Nº 383/2020

22/09/2020 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Paraíso
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LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO-LAO PROTOCOLO Nº 132/2020

22/09/2020 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Paraíso
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DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE PROTOCOLO Nº 848/2020

22/09/2020 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Paraíso
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PORTARIA Nº 409/2020 - ENIZE ERENO

22/09/2020 - Portarias - Prefeitura municipal de Paraíso
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DECRETO Nº 2284/2020 DISPÕE SOBRE JOGOS DE BARALHO, BOCHA, BOLÃO, SINUCA E AFINS EM BARES, CLUBES, LANCHONETES, RESTAURANTES, ENTRE OUTROS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/09/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Paraíso
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DECRETO Nº 2285/2020 DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO FUTEBOL RECREATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO, DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE RISCO POTENCIAL REGIONAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19

21/09/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Paraíso
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DECRETO Nº. 2279/2020. “ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO/SC, EM ATENDIMENTO AO QUE ESTABELECE O ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/09/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Paraíso
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DECRETO Nº. 2283/2020 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

21/09/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Paraíso
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