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  • Município: "Benedito Novo"

PORTARIA Nº 433/2019 - ENCERRA O PRAZO DA PORTARIA Nº 306/2019

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PORTARIA Nº 434/2019 - ENCERRA O PRAZO DA PORTARIA Nº 313/2019

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PORTARIA Nº 435/2019 - ENCERRA O PRAZO DA PORTARIA Nº 289/2019

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LEI 1.966/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ECUMÊNICA JARDIM DE SAUDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 1.967/2019 - AUTORIZA DOAR EQUIPAMENTOS Á COOPERATIVA DE ENERGIA ELÉTRICA SALTO DONNER - CERSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI COMPLEMENTAR Nº 194 - ALTERA O CAPÍTULO X - TAXA DE COLETA DE LIXO - ART. 377 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2002 - CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL

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LEI COMPLEMENTAR Nº 195 - ALTERA ITENS DO ART. 361 DA LC Nº 25, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO 26/2019

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EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO 2/2017

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PORTARIA Nº 415/2019 - NOMEIA ENFERMEIRO ESF

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