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  • Município: "Papanduva"

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019

25/04/2019 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Papanduva - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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PORTARIA Nº 0012/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019

24/04/2019 - Portarias - Câmara de Vereadores de Papanduva - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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LEI N° 2196, DE 18.04.2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 2119-2017 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE PAPANDUVA A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O IPREPAV

23/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Papanduva - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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LEI N° 2197, DE 18.04.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SC

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LEI N° 2198, DE 18.04.2019 - ALTERA A LEI 1.868, DE 19.08.2009

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LEI N° 2199, DE 18.04.2019- ALTERA O ART. 2° DA LEI 2125, DE 08.06.2017 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O RPPS

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LEI N° 2194, DE 18.04.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PAPANDUVA DE QUE TRATA A LEI N° 570, DE 21 DE JULHO DE 1981, CONFORME CONSTA.

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LEI N° 2195, DE 18.04.2019 - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE TERRAS, ÁREA RURAL, POR DOAÇÃO, COMO ESTÍMULO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE TRANSITO N.8114 1570/2019

20/04/2019 - Editais de Notificação - Papanduva - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8114 1569/2019

20/04/2019 - Editais de Notificação - Papanduva - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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