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  • Município: "Papanduva"

LEI N° 2255, DE 25.03.2020 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO EM RUA DO PERÍMETRO URBANO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 050, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 2255, DE 25.03.2020 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO EM RUA DO PERÍMETRO URBANO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 050, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANEXOS

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LEI N° 2256, DE 25.03.2020 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO EM RUA DO PERÍMETRO URBANO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 050, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 2256, DE 25.03.2020 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO EM RUA DO PERÍMETRO URBANO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 050, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ANEXOS

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DECRETO N° 2929, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO PAPANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EXTRATO DE AVISO DE SUSPENSÃO DO PR P Nº 016/2020

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EXTRATO DE AVISO DE SUSPENSÃO DO PR P Nº 017/2020

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EXTRATO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020

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DECRETO N° 2927, DE 20.03.2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO N° 2928, DE 20.03.2020 - REVOGA O ART. 3° DO DECRETO N. 2923, DE 17 DE MARÇO DE 2020, CONFORME CONSTA.

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