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- Município: "Gravatal"
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DECRETO 29/2020
25/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Gravatal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO 27/2020
24/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Gravatal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO 28/2020
24/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Gravatal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 26/2020 SITUAÇAO EMERGENCIA
24/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Gravatal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE TRANSITO N.8246 1277/2020
22/03/2020 - Editais de Notificação - Gravatal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8246 1276/2020
22/03/2020 - Editais de Notificação - Gravatal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO N.º 25: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE COM IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Gravatal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI COMPLEMENTAR N° 237/2020
19/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Gravatal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI ORDINÁRIA N° 2.023/2020
19/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Gravatal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI ORDINÁRIA N° 2.024/2020
19/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Gravatal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
