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  • Município: "Otacílio Costa"

LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2005.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2015 ACRESCENTA A “SUBSEÇÃO I-C”, E OS ARTIGOS “5º-G”, “5º-H” E “5º-I”, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 22 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2015 ALTERA ARTIGO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 53/04, E CRIA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE OTACÍLIO COSTA.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2015 ALTERA PARÁGRAFO AO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 10.12.2008.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2015 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2013.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2015 MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 18 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 2.334/2015 ALTERA INCISOS NO ARTIGO 4º, DA LEI 1.916, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

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LEI N° 2.335/2015 DENOMINA VIA PÚBLICA DE: “RUA: JOÃO SANTANA PEREIRA DE SOUZA”.

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LEI N° 2.336/2015 DENOMINA VIA PÚBLICA DE: “RUA: ANTONIA FRANCISCA DA SILVA”.

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LEI N° 2.337/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VINCULADA AO MESMO FUNDO, NO ORÇAMENTO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA.

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