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- Município: "Pescaria Brava"
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LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021
04/03/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava[Visualizar Ato n.º 2896153] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI ORDINÁRIA Nº 355, DE 02 DE MARÇO DE 2021
03/03/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava[Visualizar Ato n.º 2894640] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI ORDINÁRIA Nº 354, DE 02 DE MARÇO DE 2021
03/03/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava[Visualizar Ato n.º 2894642] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI ORDINÁRIA Nº 353/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021
03/03/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava[Visualizar Ato n.º 2894644] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021
03/03/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava[Visualizar Ato n.º 2894648] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021
03/03/2021 - Leis - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava[Visualizar Ato n.º 2894649] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 06/2021 PMPB - AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL E DE NOVA DATA PARA SESSÃO PÚBLICA
03/03/2021 - Licitações - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava[Visualizar Ato n.º 2894677] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 608, DE 01 DE MARÇO DE 2021
02/03/2021 - Decretos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava[Visualizar Ato n.º 2891996] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 12/2021 PMPB - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2021 PMPB
01/03/2021 - Licitações - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava[Visualizar Ato n.º 2885015] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 02/2015 PMPB - PL Nº. 57/2014 PMPB DL Nº. 15/2014 PMPB
26/02/2021 - Contratos - Prefeitura Municipal de Pescaria Brava[Visualizar Ato n.º 2882577] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
