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  • Município: "Lajeado Grande"

PROJETO DE LEI N. 001/2021 DE 25/02/2021 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 448/2008 – QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/05/2021 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Lajeado Grande
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PROJETO DE LEI N. 002/2021 DE 25/02/2021 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER VEÍCULOS, AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS MATERIAIS, INSUMOS E SERVIDORES MUNICIPAIS AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO HOSPITALAR DE PACIENTES E DO TRANSPORTE DE PACIENTES, PRE

14/05/2021 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Lajeado Grande
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PROJETO DE LEIN. 003/2021 DE 08/03/2021 ALTERA A LEI 697/2017 QUE DISPOE SOHRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSIT AMOS E DEMAIS CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES "PAE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

14/05/2021 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Lajeado Grande
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PROJETO DE LEI N. 004/2021 DE 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A

14/05/2021 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Lajeado Grande
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PROJETO DE LEI N.005/2021 15/03/2021 ESTABELECE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

14/05/2021 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Lajeado Grande
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA), A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DO MUNICÍPIO DE LAJEADO

14/05/2021 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Lajeado Grande
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PROJETO DE LEI N.007/2021 14/04/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E MEIO AMBIENTE - CIDEMA, FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E AO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, QUE DISPÕE SOBRE NO

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PROJETO DE LEI N.008/2021 19/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE TURISMO DO GRANDE OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/05/2021 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Lajeado Grande
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PROJETO DE LEI N.009/2021 07/05/2021 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE LAJEA

14/05/2021 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Lajeado Grande
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PROJETO DE LEI Nº 010/2021 DE 07 DE MAIO DE 2021 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/05/2021 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Lajeado Grande
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