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DECRETO N.º 192, DE 25 DE ABRIL DE 2018

27/04/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Nova Veneza - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO N.º 192, DE 25 DE ABRIL DE 2018. “ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, POR CONTA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROGÉRIO JOSÉ FRIGO, Prefeito Municipal de Nova Veneza, SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei

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CONCORRÊNCIA Nº 77/2018

27/04/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Nova Veneza - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: CONCORRÊNCIA N.º 77/2018. Objetivo: Contratação de empresa especializada, para realização de pavimentação pelo PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, de vias urbanas localizadas nos bairros, e que realizam a ligação entre os bairros, incluindo obrigatoriamente calçadas com acessibilidade, micro drenagem e sinalização viária. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL Abertura: às 9:00 horas do dia 13/06/2018. Local

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LEI COMPLEMENTAR N.º 011, DE 25 DE ABRIL DE 2018

26/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Nova Veneza - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR N.º 011, DE 25 DE ABRIL DE 2018. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS RELACIONADOS À ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROGÉRIO JOSÉ FRIGO, Prefeito Municipal de Nova Veneza, SC, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O atual cargo de

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REUNIÃO CONSELHO FISCAL EM 25.04.2018 - 1º TRIMESTRE DE 2018

26/04/2018 - Atas - CISAMREC - Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Orleans, Adjalma Mastella, Consultor Técnico do Prefeito representando o município de Nova Veneza, Júlia Cechiel, Tesoureira do Município de Morro da Fumaça representando o município de Morro da Fumaça, Ronaldo Alexandre Torres, Contador do Cisamrec, Luiz Mário Cardoso, Farmacêutico do Cisamrec, Marta Constante Luciano, Assistente de Logística do Cisamrec e Roque Salvan, Diretor Executivo do Cisamrec. Dando início a reunião do Conselho Fiscal ao Sr. Ronaldo Alexandre Torres abriu os trabalhos

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 17/2018-FMS

26/04/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Nova Veneza - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2018-FMS O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENEZA/SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, torna público a todos os interessados, que estará realizando PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com o Centro de Recuperação Luz do Vale – CERLUZ, credenciado no processo de chamamento público nº 05/2017, para prestação de serviços de acolhimento

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LEI N.º 2.616, DE 25 DE ABRIL DE 2018

26/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Nova Veneza - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Prefeitura Municipal Nova Veneza LEI N.º 2.616, DE 25 DE ABRIL DE 2018. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.465.000,00, POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROGÉRIO JOSÉ FRIGO, Prefeito Municipal de Nova Veneza, SC, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei

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LEI N.º 2.617, DE 25 DE ABRIL DE 2018

26/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Nova Veneza - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Prefeitura Municipal Nova Veneza LEI N.º 2.617, DE 25 DE ABRIL DE 2018. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.596, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROGÉRIO JOSÉ FRIGO, Prefeito Municipal de Nova Veneza, SC, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele

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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE ABRIL DE 2018

25/04/2018 - Atas - CISAMREC - Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Fumaça, Luiz Gustavo Cancellier de Urussanga, Jorge Luiz Koch de Orleans, Pedro Barp Rodrigues de Lauro Muller, Clésio Salvaro de Criciúma, Jaimir Comin de Treviso, Ademir Magagnin de Cocal do Sul, Hélio Roberto Cesar de Siderópolis, Rogério José Frigo de Nova Veneza, Roque Salvan diretor executivo do CISAMREC, Gidião Barros assessor jurídico do CISAMREC e demais presentes. A Sessão foi aberta pelo seu presidente, prefeito do município de Forquilhinha, Sr. Dimas Kammer, que cumprimentando os membros

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LEI N.º 2.612, DE 12 DE ABRIL DE 2018

25/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Nova Veneza - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Prefeitura Municipal Nova Veneza LEI N.º 2.612, DE 12 DE ABRIL DE 2018. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.500, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS ATLETAS DO MUNICÍPIO QUE SE DESTACAM EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS OU NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROGÉRIO JOSÉ FRIGO, Prefeito Municipal de Nova Veneza, SC, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte

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DECRETO N.º 173, DE 04 DE ABRIL DE 2018

25/04/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Nova Veneza - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO N.º 173, DE 04 DE ABRIL DE 2018. “HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ROGÉRIO JOSÉ FRIGO, Prefeito Municipal de Nova Veneza, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 2.308, de 29 de novembro de 2013, DECRETA: Art. 1º - Fica homologada a Resolução n.º 008/CMDCA/2018, do

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