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EXTRATO DE CONTRATO N. 414 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL

15/12/2017 - Contratos - CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EXTRATO DE CONTRATO Nº 414/2017 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Prefeitura Municipal de Timbé do Sul CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Timbé do Sul CNPJ: 82.915.232/0001-34 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: CONTRATO 108/2017 CONTRATADO: Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal CNPJ: 09.427.503/0001-12 OBJETO: prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal, que disponibiliza: Diário Oficial

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LEI COMPLEMENTAR 02/2017 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS À ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.

14/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS À ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes do município que a Câmara de vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: LIVRO I DAS NORMAS GERAIS TRIBUTÁRIAS TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar dispõe sobre o Código Tributário do

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LEI Nº 1.883/2017 DEFINE NOVO PERÍMETRO URBANO E REGULAMENTA A DESCRIÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1.883, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. DEFINE NOVO PERÍMETRO URBANO E REGULAMENTA A DESCRIÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente lei: Art. 1° Esta lei define o novo Perímetro Urbano do Município de Timbé do Sul e regulamenta a descrição dos bairros do Município. Art. 2° Considera-se área urbana do Município de Timbé do

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LEI Nº 1.883/2017 ANEXO I

14/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

FOTO GOOGLE EARTH - TIMBE DO SUL PERIMETRO URBANO E BAIRROS EXECUTANTE: J.A Serviços de Engenharia Eireli Me Fone: (48) 3537-1513 / (48) 99637-4979 / (48) 99156-1449 Meleiro/SC

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LEI Nº 1.883/2017 ANEXO II - SEÇÕES

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LEI Nº 1.883/2017 ANEXO III

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LEI Nº 1.882/2017 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 1.882 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICIPIO TIMBÉ DO SUL O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Título I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Código de Obras do Município de Timbé do Sul, o qual estabelece normas

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DECRETO 275/2017 REVOGA DEMISSÃO DE SERVIDORES

13/12/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº. 275, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. REVOGA DEMISSÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS TEMPORÁRIOS O Prefeito Municipal de Timbé do Sul - SC, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação vigente; DECRETA: Art. 1º - Fica REVOGADA a demissão dos servidores abaixo identificados ocorrida através do Decreto 271/2017 de 08/12/2017. Nome Cargo Matrícula Daniela Grigio Professor Magistério 3373 Rosileia

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LEI Nº 1.881/2017 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI PE Nº 1.881, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º- É instituído por esta Lei, o CÓDIGO DE POSTURAS DO

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DECRETO 273/2017 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO

13/12/2017 - Decretos - Prefeitura municipal de Timbé do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº 273, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO O Prefeito Municipal de Timbé do Sul - SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 899/96 que dispões sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Timbé do Sul: DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado a pedido, VILMAR MAFFIOLETTE, matrícula nº 3316, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Atenção à Saúde e

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